Como o governo e os deputados, de forma ilegal e imoral, arrancaram milhões de reais do bolso de 153 mil educadores de Minas

Na propaganda e na Carta Magna do país, a Administração Pública do país é coisa séria. Deveria ser regida por princípios como: a legalidade, a moralidade, a eficiência, a impessoalidade, a razoabilidade e a publicidade. Contudo, no estado de Minas Gerais, o que o governo e mais 51 deputados fizeram contra 153 mil educadores foi - e continua - algo digno de estudo nas melhores faculdades de Direito do país. Estudo de casos, bem entendido, de descarada prática de imoralidade contra os servidores públicos e cidadãos.

Além de não pagar o piso salarial profissional nacional como manda a lei 11.738/2008, o governo de Minas aplicou um confisco especial contra 153 mil educadores que acreditaram na norma legal criada pelo primeiro subsídio - lei estadual 18.975, aprovada em meados de 2010 e implantada em janeiro de 2011 - segundo a qual, quem o desejasse poderia optar pelo antigo sistema de vencimento básico.

Obviamente que para tentar impedir que os servidores deixassem o subsídio, o governo criou uma espécie de castigo, algo imoral e ilegal em matéria de administração pública. Como o governo divulgara - e continua fazendo - que o subsídio era mais transparente e que não provocaria perdas - pelo contrário, segundo o governo, teria havido reajustes e ganhos reais com o novo sistema - não haveria necessidade de tentar impedir a saída deste novo sistema. Mas, a par da propaganda enganosa, o governo de Minas e seus deputados armaram uma arapuca contra os educadores: vocês podem deixar o subsídio, mas terão o reajuste aplicado em janeiro de 2011 cortado a partir de julho deste ano. Na prática, portanto, houve redução salarial, do salário nominal, coisa que a Constituição Federal considera ilegal. Nenhum servidor pode começar o ano recebendo como remuneração total um valor x e seis meses depois passar a receber um valor x-y, ou seja, ter a remuneração subtraída, reduzida, sem que nenhuma alteração tenha ocorrido na sua jornada de trabalho, no cargo que ocupa, etc.

Tratou-se, portanto, claramente de uma chantagem: vocês podem sair do subsídio, mas se o fizerem perderão dinheiro com a redução salarial. As perdas foram enormes, já que o governo não pagou o piso no antigo sistema de vencimento básico, mantendo o mesmo salário de 2010 nos contracheques dos 153 mil educadores. Ou seja, os reajustes aplicados para os 400 mil educadores em janeiro de 2011 foram abolidos em julho deste mesmo ano para os 153 mil educadores que optaram por retornar ao antigo sistema de vencimento básico. Com este ato, o governo agrediu os princípios da irredutibilidade salarial e da isonomia, já que pessoas com a mesma situação funcional tiveram diferente tratamento: uns tiveram reajuste salarial, e outros não.

Apesar dessas perdas imorais e ilegais, a expectativa desses 153 mil educadores era a de que o governo e os seus deputados pelo menos cumprissem o que estava na lei que eles mesmos criaram e aprovaram e pagassem o piso no antigo sistema remuneratório. Abro aqui um parêntese antes de prosseguir: desde de abril de 2011, aqui no blog, levantamos a bandeira do retorno ao antigo sistema SEM REDUÇÃO DOS SALÁRIOS - coisa que a direção sindical sequer considerou, pois trabalhava apenas com a possibilidade da vitória do piso de R$ 1.597,00 - lembram-se? Depois, quando houve a redução, passamos a cobrar da direção sindical uma ação pela devolução deste dinheiro confiscado. Novamente nada se fez, pois a expectativa da direção sindical era a de cobrar no futuro o pagamento retroativo do piso. Fecha-se o parêntese e retomemos à análise.

Mesmo com as perdas, a expectativa, como dissemos acima, era a de que o governo e os deputados fossem minimamente decentes (quanta ilusão!) e pagassem o piso na carreira para os que deixaram o subsídio - já que neste sistema, eles diziam, através de milionária peça publicitária, que já se pagava até mais do que o piso. Logo, esperava-se que o governo pagasse pelo menos o que manda a lei federal, aplicando o piso na antiga carreira então existente.

Contudo, após saquearem o bolso desses 153 mil educadores durante sete meses (seis meses mais o 13º salário) com a imoral redução salarial, o governo e seus deputados aprovam no final de novembro de 2011 uma segunda lei do subsídio - lei estadual 19.837/2011 -, obrigando esses mesmos 153 mil educadores que optaram por deixar o novo sistema - e com isso foram injustamente penalizados - a retornarem ao subsídio. Retorno compulsório, sem escolha. E o governo e seus deputados sequer falaram em devolver os milhões que foram apropriados do bolso dos 153 mil educadores. Eu calculei aqui entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões o tamanho do confisco aplicado nestes sete meses aos 153 mil educadores. Onde está este dinheiro, que estava inclusive previsto em orçamento aprovado na ALMG?

O governo e seus deputados não só não pagaram o piso na antiga carreira aos 153 mil educadores que optaram por deixar o subsídio, como obrigaram o retorno de todos a este sistema - e com isso cassaram os direitos adquiridos por todos: o direito ao piso na carreira, com as gratificações conquistadas ao longo do tempo. Claro que isso só acontece num estado onde não existe Ministério Público, nem Justiça e nem tampouco imprensa livre, pois do contrário, isso já teria se tornado um escândalo nacional. Como é que um governo e seus deputados têm a coragem de oferecer a alternativa de saída do novo sistema criado, aplicam um castigo imoral para impedir a saída deste sistema, e em seguida, após meses de redução salarial, obrigam estes educadores a voltarem para o sistema que eles optaram por deixar? Que imoralidade e ilegalidade são essas praticadas no estado de Minas Gerais, com o aval de deputados que deveriam representar a população, e com a omissão dos demais poderes, autoridades e mídia, que deveriam se manifestar contrariamente a esta prática?

Além disso, é preciso levar em conta ainda que o governo assinou um Termo de Compromisso para que a heroica greve de 112 dias fosse suspensa. Neste documento, o governo se compromete a aprimorar, com a ajuda dos deputados, os dois sistemas existentes: o subsídio e o antigo sistema de vencimento básico. A greve fora realizada para que o governo pagasse o piso na carreira, cumprindo uma lei federal. Ao invés de cumprir a lei, o governo puniu os educadores com cortes salariais contra os grevistas, redução de salário para os 153 mil educadores, e finalmente, com a decisão unilateral de destruir a carreira e o antigo sistema de vencimento básico, obrigando todos a retornarem para o subsídio.

Claro que este não é um governo democrático, assim como os deputados da sua base não têm respeito pelos direitos adquiridos pelos servidores públicos, especialmente os da Educação, que são cidadãos mineiros, e consequentemente, até que se declare formalmente a separação do estado de Minas Gerais da Federação brasileira, são também cidadãos brasileiros. Ou seja, todos estamos sujeitos ao cumprimento das normas contidas na Carta Magna e nas leis federais - e à garantia dos direitos, que aqui são rasgados e sonegados descaradamente. Com o aval de deputados; com a omissão da Procuradoria Geral da Justiça de Minas; com o silêncio de juízes e desembargadores; e com a blindagem e a censura impostas pela grande (na verdade apequenada) mídia mineira e nacional.
Fonte: Blog do Euler
Postado por: Nelson de Freitas

CELEBRAR O NATAL

Comemorar o natal é uma atividade no calendário.

Celebrar o natal é um rito de passagem que nem todos conseguem fazê-lo. Significa festejar o nascimento de Cristo em sua vida no dia a dia, não apenas no dia 25 de dezembro.

Festejam o seu nascimento aqueles e aquelas que se indignam com a injustiça, que não se acomodam com o estado das coisas, que fazem do seu dia a dia a construção do reino de Deus entre nós, que fazem da sua vida a tarefa de um profeta: de denúncia e anúncio.

A todos e todas que celebram o natal, o meu abraço, agradecimento e desejo de que continuemos profetas.

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Postado por: Nelson Freitas

Uma carta de Natal e Ano Novo para os 400 mil educadores de Minas Gerais

Uma carta de Natal e Ano Novo para os 400 mil educadores de Minas Gerais

Aos meus queridos colegas profissionais da Educação de Minas Gerais, na ativa ou aposentados, efetivos, efetivados ou contratados, quero dedicar a vocês estas poucas e mal traçadas linhas.

O ano de 2011, apesar da grande e justificada expectativa que tínhamos por conta da Lei do piso, e também da corajosa e justa luta que travamos, não foi um ano feliz para nós, educadores de Minas Gerais. Acredito que não tenha sido um ano feliz para os profissionais da Educação de todo o Brasil, pois praticamente todos nós tivemos os nossos direitos assegurados em lei ROUBADOS. Os políticos que dirigem este país são bons em promessas, mas canalhas quando se trata de cumprir o que prometeram, ou em aplicar as leis em favor dos de baixo.

Não dá para dizer, então, que este será um Natal feliz e um Ano Novo cheio de alegria, como gostaríamos de desejar aos nossos colegas. Nós tivemos os nossos direitos subtraídos, de forma covarde e cruel até, já que milhares de colegas educadores passaram por grandes sacrifícios, inclusive de sobrevivência alimentar, enquanto os de cima, que se apropriam da receita do Estado, a todo momento comemoram vantagens e ganhos às nossas custas.

Vejam o péssimo exemplo dos vereadores de BH, que aprovaram um não merecido reajuste de 62% nos salários deles. Fizeram o mesmo que os parlamentares federais em 2010. E o mesmo que a alta cúpula da Justiça e dos demais poderes, que não se cansam de assegurar benesses para si, enquanto negam ao povo pobre os direitos essenciais, como Educação, Saúde, moradia própria e segurança.

Os mesmos vereadores de BH que deram este presente de natal para si e seus familiares, não tiveram coragem de votar uma lei que regularizaria definitivamente a situação de 5.000 pessoas que vivem na Ocupação Dandara.

Da mesma forma, 51 deputados estaduais votaram pela destruição da carreira de 400 mil educadores, negando e burlando o pagamento do piso salarial a que fazemos jus pela legislação vigente no país. Sequer conheciam o teor da matéria que votaram, pois estão ali para obedecer as ordens do governador e dos grandes empresários, e não para servir aos de baixo.

O nosso Natal não precisa ser de tristeza, porque merecemos ser felizes, e também porque a nossa vitória moral - especialmente dos que lutaram bravamente pelos direitos que o governo e sua trupe tentam nos tirar - faz com que comemoremos esta data e a do Ano Novo de cabeça erguida, ao lado dos nossos amigos e familiares. Um Natal modesto, pelas condições materiais a que estamos submetidos; contudo, sem esquecermos jamais o que fora feito pelo governo, pelos deputados e por aqueles que, por omissão ou conivência, calaram-se, quando era preciso protestar, resistir e denunciar.

No rol das entidades que envergonham Minas Gerais - ou melhor, não das entidades, mas daqueles que ocupam os cargos maiores destas instituições - estão o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas, além da grande mídia, toda ela conivente com o que vem acontecendo em Minas Gerais e com os educadores. Estas figuras podem ter o status e as benesses que o cargo lhes confere, mas não têm mais idoneidade moral para se apresentarem perante a sociedade, senão de forma cínica e blindada por uma mídia que é a negação da liberdade de imprensa que apregoamos.

O Natal e o Ano Novo dos educadores de Minas, serão, portanto, além da comemoração entre os entes queridos, um momento também de reflexão sobre a realidade do nosso estado, do nosso país e do mundo em que vivemos. É fato que vivemos um estado de inversão de valores e princípios, onde os que deveriam dar bons exemplos são os primeiros a praticarem as maiores patifarias. A chamada democracia em Minas e no Brasil e no mundo não passa de uma farsa na qual minorias privilegiadas usam da força de que detêm - força policial, força da manipulação pela mídia, força do poder econômico, etc. - para manter os seus ganhos fáceis, enquanto impõem uma realidade de sofrimento e de sonegação de direitos à grande maioria da população.

A realidade dos educadores de Minas expressa muito bem esse quadro. Mesmo um direito assegurado pela Carta Magna e por uma lei federal, como é o caso do piso salarial nacional, com definições conceituais bem nítidas e fontes de financiamento apontadas, mesmo assim foi burlado descaradamente pelo governo e seus associados nos demais poderes. E tudo caminha como se nada tivesse acontecido. Bilhões de reais foram arrancados dos nossos bolsos e ninguém é denunciado judicialmente por isso, os parlamentares dão cobertura, a mídia blinda o governo, o ministério público estadual diz que está tudo certo, enquanto nós amargamos as perdas incalculáveis de que fomos vítimas.

Portanto, não posso aqui hipocritamente dizer aos meus 400 mil colegas educadores de Minas que está tudo bem, que o nosso Natal e Ano Novo serão marcados por grande felicidade. Não. Não está tudo bem. Era para estar tudo bem, se neste país os governantes das três esferas fossem pessoas dignas e honradas e comprometidas com os problemas sociais da maioria pobre. Mas, não é essa a nossa realidade. Por isso, as datas que se aproximam devem ser mais um momento de reflexão de tudo o que vivemos. Não com o sentido de desistência, de desânimo ou de inferioridade em relação aos de cima. De maneira alguma. Nós somos maiores e melhores do que eles, em tudo, e sem falsa modéstia. Somos nós que construímos e carregamos nas costas o presente e o futuro de Minas, do Brasil e do mundo. Nós, os de baixo, produzimos todas as riquezas do mundo, embora apenas uma minoria, por esperteza e pela força dos poderes que mencionei acima consiga, ainda, manter os privilégios em suas mãos.

Esperamos que em 2012 possamos reverter essa situação. Devemos celebrar com os nossos colegas, a cada dia, que não vamos esquecer o que aconteceu conosco. Não vamos esquecer do papel que cada ator social desempenhou durante cada dia de 2011. Não vamos esquecer, principalmente, que temos direito ao piso salarial nacional, que não está sendo pago pelo governo do estado. A partir de fevereiro começaremos a receber a remuneração total em forma de subsídio. Trata-se de uma remuneração aquém do piso a que temos direito. E a cada mês do ano devemos apresentar para a sociedade a diferença entre o que estamos recebendo e aquilo que deveríamos receber, para que cada cidadão mineiro saiba o quanto estamos sendo confiscados nos nossos direitos.

É possível que ao final do atual governo de estado, feitas as contas do não pagamento do piso, haja uma perda individual acumulada entre R$ 20 mil e R$ 200 mil. É este o tamanho da perda que os 400 mil educadores de Minas estão sendo vítimas em função da não aplicação correta da lei federal que instituiu o piso salarial nacional.

Essa perda causa indignação, que por sua vez deve provocar disposição de resistir e de lutar. É, portanto, com este espírito de luta, de resistência, de esperança em dias melhores, que eu deixo aqui registrados os meus sinceros desejos de um Natal e um Ano Novo com dignidade e saúde e relativa paz para todos e todas os/as educadores/as de Minas Gerais e do Brasil. Com um abraço especial para os milhares de colegas que participaram da nossa heroica greve de 112 dias.
Fonte: Blogo do Euler
Postado por: Nelson Professor

INFORMATIVO DO 13º SALÁRIO DE 2011

A diretoria Independência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Azul/MG, informa a todos os servidores (as) que os seus vencimentos mensais serão pagos até do dia 15 e o 13° salário até o dia 20 de dezembro deste. Informamos ainda que esta conquista só foi possível graças a luta incansável dessa entidade. Outros direitos ainda estão a ser cumpridos Como: o 1/3 de férias da educação, a insalubridade dos garis, o plano de cargos e salários entre outros. Servidores, a hora é essa, junte-se a nós, filie-se. Um sindicato forte se faz com a união e participação ativa todos. Pois, quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. 

“ A luta continua, sem medo de ser feliz ”

MENSAGEM DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODA POPULAÇÃO MONTEAZULINA

É tempo de natal, é tempo de esperança, é tempo de refazer novos planos e retomar o caminho para alcançarmos os nossos objetivos. Servidores e Monteazulinos é preciso renovar nossas forças para continuarmos lutando com fé e esperança no Ano Novo que se aproxima. No intimo de cada um de nós está o sentimento mais puro e a confiança naquele homem que modificou a nossa maneira de ver o mundo, trazendo-nos amor e esperança. É momento de deixarmos renascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança em nossos corações. Que neste natal possamos estabelecer um novo vigor de companheirismo e que nada seja mais forte do que a nossa união em busca da verdade, da justiça e da paz. Mesmo diante de todas as barreiras, desejamos a todos servidores (as) e Monteazulinos. Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo cheio de muita alegria, muita paz e muitas Vitórias.

‘‘A luta continua, sem medo de ser feliz”

Deseducação: Anastasia dirige Minas na contramão

Escrito por: José Celestino Lourenço, secretário de Formação da CUT Naciona

 

 

Após heróicos 112 dias de greve em defesa do ensino público, de salários e direitos, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, liderados pelo Sind-UTE, estamparam para o país uma triste realidade: o Estado está sendo dirigido na contramão por um governador que desrespeita as mais elementares regras de educação e boa conduta.

Como os cães, bombas e cassetes fartamente utilizados contra os manifestantes evidenciaram, Antonio Anastasia representa hoje a reencarnação tucana de Washington Luís, para quem a questão social era caso de polícia. Em vez de diálogo, porrete. Na versão moderna: sprays de pimenta.

Diante da intransigência, da truculência e da falsidade, uma vez que o governador insiste em descumprir o acordo firmado para a resolução do problema funcional e salarial que pôs fim à greve, nos vemos novamente diante de um impasse. Anastasia não quer negociação, mas capitulação. Anastasia não quer investimentos em educação, mas enganação. Anastasia não quer um Estado público, mas uma administração privatizada – e policial.

As cartas estão na mesa. Há uma disputa de projeto na qual as reivindicações dos trabalhadores em educação se coloca como o principal empecilho para que o atual desgoverno alcance seus objetivos. Acostumado com o aplauso dos marionetes e o silêncio dos que foram cooptados econômica e ideologicamente, se insurge contra quem não dobra a espinha, contra milhares de mulheres e homens, jovens e aposentados, que insistem em honrar sua tradição e história. Vem daí o seu ódio. E o seu medo. Por isso tenta quebrar uma tradição de autonomia e independência que existe desde a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), que hoje é o Sind-UTE, fundado em 1979 à revelia do Estado e do regime ditatorial. Por isso tenta calar a voz do contraditório, como se o cenário construído com base em rios de dinheiro público injetados em campanhas publicitárias nos meios de comunicação reconstruísse a realidade. Ledo engano.

Não há em Minas Gerais uma política para alcançar a qualidade na educação pública, mas de se atentar contra ela. Por isso faz com que a sua mídia foque as câmeras num número insignificante de estabelecimentos de ensino, enquanto desprezam as cerca de quatro mil escolas estaduais.

Utilizando dinheiro do contribuinte, tenta abafar as denúncias do choque de gestão e do déficit zero que quebrou Minas. Ao instituir o regime de subsídio, destrói a carreira dos trabalhadores em educação, se contrapondo mais uma vez a ações que poderiam elevar a qualidade do ensino público com o Piso Salarial Nacional.

O fato é que o governo tucano não honrou o acordo para pôr fim à greve e agora a categoria vai para mais de quatro meses sem salário por conta deste descumprimento. Também os eletricitários, dirigidos pelo Sindieletro-MG, estão realizando manifestações de advertência, diante da enrolação que virou a marca da administração tucana. Sem solução, os problemas permanecem. Não vão desaparecer por conta de anúncios, por mais páginas que ocupem nos jornais, por mais tempo que tomem dos noticiários de rádio e televisão.

Agora, em vez de sentar e negociar, Anastasia retoma e intensifica sua campanha de mídia para tentar desqualificar o Sindicato, vinculando nossa paralisação como greve “política”, subentendida pela perniciosa desinformação como “partidária”. Nada mais falso. A amplitude do nosso movimento expõe o sectarismo do governo, o envolvimento do conjunto dos trabalhadores em educação assinala maturidade, que é fruto do acúmulo de vivências, mas, sobretudo, de sólidos compromissos com a sociedade mineira.

Por isso denunciamos o desinvestimento e a desvalorização do magistério. Por isso levantamos as nossas vozes e expomos o ridículo dos nossos contracheques, a precariedade das nossas escolas, a insegurança, a involução da carreira. Não inventamos nada. Não montamos cenários. Mostramos a realidade como ela é, contando com o inestimável apoio de inúmeros diretores que, agora, por terem ousado desnudar a farsa, também são vítimas de perseguição governamental. Covarde, Anastasia orientou que as superintendências entrem com processo administrativo contra os diretores, na ânsia de quebrar a estrutura organizativa do sindicato. Outra determinação governamental é que todo o material do Sindicato utilizado nas escolas seja recolhido e impedida até mesmo a colocação de comunicados e a realização de reuniões da entidade.

Num arroubo fascista, está pervertendo todas as estruturas do Estado, com tropas de choque no executivo, legislativo e judiciário, incluindo a sua reconhecida versão militar e midiática para aplicar seu programa de desmonte.

Está cavando cada vez mais fundo e o cheiro começa a empestear. O povo mineiro jamais perdoará seus silvérios dos reis.

Fonte: CUT

Postado por: Nelson Professor

É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe

É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe

Destruidores do Plano de Carreira e das tabelas salariais dos profissionais da Educação de Minas Gerais. Responsáveis pelo sucateamento da Educação pública em Minas e pela sonegação do piso salarial nacional. Em suma: inimigos da Educação, dos educadores, dos estudantes e de todo o povo pobre de Minas e do Brasil.

É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe. A categoria precisa ir à luta!

Não pretendo fazer um extenso texto neste post de hoje. Quero ser sucinto, apenas para explicar algumas coisas elementares, tais como:

1) para escapar da lei do piso, o governo de Minas criou o subsídio, que tem a característica de remuneração total, justamente aquilo que foi negado pelo STF quando rejeitou a ADI 4167, cujos autores - cinco desgovernadores - defendiam que o piso era remuneração total e não vencimento básico. A Lei do Piso diz o contrário, que o piso é salário inicial, excluídas as gratificações. Minas, com o subsídio, dá o pior exemplo para todo o país, ao mostrar que não precisa recorrer à Justiça: basta fazer uma lei estadual com a cara da ADI 4167 e pronto. Num só golpe dissolve-se o vencimento básico e também as gratificações. Logo, o valor do piso torna-se remuneração total. Aplicada a proporcionalidade do piso para a jornada de Minas - 24 horas -, praticamente se impõe o congelamento salarial, pois o valor da remuneração total - diferentemente do vencimento básico - será sempre maior do que o piso proporcional. Assim, o reajuste de 16,69% previsto para 2012 não se aplica ao subsídio de Minas Gerais; da mesma forma, os reajustes de 2013, 2014, 2015... Minas, com o subsídio, congelou o salário dos educadores;

2) a lei do subsídio imposta compulsoriamente para os educadores mineiros, abria inicialmente uma brecha para quem desejasse sair deste sistema e retornar para o antigo sistema, de vencimento básico. Como 153 mil educadores deixaram o subsídio, e com isso o governo teria que aplicar a lei do piso no antigo sistema, que com a lei do piso aplicada se torna mais vantajoso, o que fez o governo? De forma compulsória, após aplicar uma redução salarial no salário destes 153 mil educadores, mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa em regime de urgência para voltar compulsoriamente com todos estes 153 mil educadores para o regime de subsídio. Ou seja, mudou as regras do jogo confiscando direitos que estavam assegurados em lei. Com isto, o governo acaba com as gratificações, com o vencimento básico e submete todos a este sistema remuneratório que tem a marca do congelamento e do confisco salarial;

3) na prática, com este golpe, o governo de Minas está impondo o maior confisco salarial dos últimos tempos. Ele reduziu os índices de promoção e progressão nas carreiras dos educadores, respectivamente, de 22% para 10%, e de 3% para 2,5%; além disso, pretende escalonar o posicionamento do tempo de serviço (grau) em quatro parcelas - entre 2012 e 2015. Os melhores exemplos deste confisco foi dado pela própria secretária do Seplag. Um deles: alguém que esteja ganhando em 2012 em torno de R$ 1.400,00 (a partir de abril de 2012, todos os iniciantes na carreira com até 9 anos de estado) chegarão em 2015 com o salário total próximo de R$ 1.450,00 - sendo que, se o piso fosse aplicado corretamente na carreira, já em 2012 se atingiria valor superior a este de 2015 no subsídio. Os outros exemplos, como demonstramos no post de ontem, são ainda piores: quanto mais tempo de estado, maiores as perdas;

4) em termos comparativos, o exemplo que demos ontem é bem esclarecedor. Em 2015 um professor com curso superior e com 30 anos de casa, portanto, no final de carreira, estará recebendo, por um cargo, cerca de R$ 2.100,00. Já um policial militar, em início de carreira e com formação em ensino médio, estará recebendo, em 2015, R$ 4.000,00 de salário inicial, sobre o qual incidirão outras vantagens. Isto não significa que os policiais estão recebendo bons salários, não; mereciam até mais pelos serviços que prestam (excetuando-se a repressão aos movimentos sociais). Isto mostra apenas como os educadores estão desvalorizados, tratados pelo governo de qualquer maneira, sem qualquer condição de sobrevivência digna;

5) deste cenário se conclui que o governo de Minas quer destruir as carreiras da Educação pública, e consequentemente, sucatear a Educação Pública, transformando-a numa instituição de cumprimento formal do que manda a constituição federal; mas, na prática, servindo aos interesses privados, que seguramente vão lucrar com o abandono das escolas públicas. Não duvidem que, daqui a pouco, o governo lance um programa tipo Pro-Uni para o ensino médio, pagando uma bolsa para os estudantes ingressarem em escolas particulares; além disso, tem sido comum a terceirização de mão de obra nesta área, com a contratação de profissionais com salários superiores aos servidores de carreira;

6) diante disso, ou nós reagimos enquanto profissionais de uma carreira, que está claramente ameaçada de extinção, ou será tarde demais quando resolvermos fazer alguma coisa. Está na hora de cada educador, em cada escola, seja ele efetivo, efetivado ou designado arregaçar as mangas e travar uma verdadeira batalha contra este governo que quer nos destruir, claramente;

7) esta batalha tem um importante capítulo hoje, 23, na ALMG, quando os deputados da base do governo estarão aprovando ou não o indecente projeto do governo. Mas, a nossa luta não termina ali. Temos um compromisso moral de detonar as candidaturas de todos os que apoiam este governo em 2012 e em 2015. Se não fizermos isso, é porque merecemos ser escravos dos carrascos que nos prejudicam. Temos ainda o compromisso moral e de sobrevivência profissional e pessoal de organizar a nossa luta daqui pra frente. Boicote sistêmico às avaliações sistêmicas. Esta tem que ser uma prática cotidiana do nosso desvalorizado trabalho; boicote a todos os cursos e coisas extras que o governo tentar realizar; ações na justiça, de forma bem fundamentada; reuniões quinzenais com os alunos e pais de alunos para discutir a realidade política e social de Minas, do Brasil e sobre as condições da Educação pública; manifestações públicas semanais ou quinzenais, em cada região de Minas e uma grande manifestação geral na Capital de Minas a cada mês; organização de uma campanha nacional de denúncia sobre a realidade da Educação em Minas Gerais e no Brasil; criação de meios alternativos de comunicação - rádios livres, TVs comunitárias, murais, etc, além das redes da Internet - para quebrar o bloqueio da mídia corporativa, porcorativa;

8) em 2012, em 2013 e principalmente em 2014, temos a obrigação moral de realizarmos greves. Com melhor preparação, fundo de greve, período mais curto, porém com mais vigor e impacto. Não está descartada a possibilidade de uma campanha de impeachment do governador e do quarto senador pelo Rio de Janeiro; além de uma pressão pela intervenção federal. Mesmo sabendo da remota possibilidade de se realizar tais objetivos, não podemos desprezar o efeito político que tais campanhas adquirem.

9) enfim, Minas tem um governo inimigo da Educação pública e dos educadores. E isto deve ser a referência crítica para que a comunidade se posicione.

No mais, estejamos todos amanhã, e se necessário depois de amanhã, na ALMG para pressionar os deputados da base do governo, que terão a última chance de sobrevivência política após a votação do projeto do governo.

Fonte: Blog do Euler

Postado por: Nelson Professor

Governo de Minas tenta jogar população contra os educadores com informações distorcidas

A nossa combativa colega Kátia, de joão Monlevade, enviou-nos esta tabela comparativa, tomando como base apenas o nível III da carreira dos professores (PEB3), que é formada por professores com licenciatura plena, situação da grande maioria na rede de Minas. Reparem a diferença entre o que é pago atualmente, o que o governo propõe pagar e o que deveria pagar se cumprisse o mínimo exigido pela Lei do Piso. E depois o governo ainda diz que já cumpre a lei? Ninguém merece!

Ao invés de pagar o piso salarial nacional a que temos direito por lei, o governo de Minas tergiversa e lança no ar informações que não correspondem à realidade. Ou pelo menos, são informações manipuladas, induzindo a população a uma compreensão equivocada da realidade dos profissionais da Educação.

Para mostrar como isso acontece, vamos analisar a seguir a notícia divulgada no site oficial da SEE-MG, e que tem sido repetida por todos os agentes do governo, inclusive pelo governador de estado. O texto do governo será publicado em cor cinza e os nossos comentários em cor vermelha.

Vejam:

"Remuneração por subsídio já é opção de 70% dos servidores da Educação"

Comentário do Blog: Ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão no sistema de subsídio, pois o governo guarda este dado - entre muitos outros - como segredo de estado. Além disso, é preciso considerar o seguinte: a) todos os servidores da Educação foram colocados no subsídio de forma compulsória, b) milhares de educadores contratados não puderam optar pelo sistema de vencimento básico; c) o governo reduziu ilegalmente o salário de quem voltou para o sistema de vencimento básico, como forma de impedir a saída do subsídio, cujo sistema é claramente desvantajoso quando o piso for aplicado; d) o governo disse que não pagaria o piso para todas as carreiras da Educação, no momento em que estava aberta a possibilidade de retornar para o subsídio - e não para sair deste sistema.

"Salário inicial para professores de nível superior é de R$1.320, 85% superior ao piso nacional estabelecido pelo MEC"

Comentário do Blog: Mentira! O valor estipulado pelo MEC diz respeito apenas ao salário base inicial para o profissional com ensino médio. O profissional com ensino superior deve receber o seu piso de acordo com o plano de carreira e as tabelas vigentes no estado. Como o subsídio não tem salário inicial, obviamente que ele atingirá os valores do MEC, pois trata-se de um valor total, que descaracteriza o piso salarial nacional. Pelo subsídio, os reajustes da Lei do Piso praticamente alcançarão os seus valores, na sua forma proporcional, não havendo necessidade de reajustes - e é por isso que o governo tenta desesperadamente impor este sistema sobre o outro, o original, composto de vencimento básico e gratificações. Mas, mesmo pelo subsídio, 85% superior ao valor do piso do MEC aplicado à jornada de 24h para o profissional com curso superior alcançaria a soma de R$ 1.594,25. Como o governo paga apenas R$ 1.320,00 como teto salarial (e não como piso), quem ficou no subsídio deve cobrar do governo esta diferença.

"O último levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) aponta que a maioria dos servidores da educação optou pelo modelo remuneratório por parcela única, o subsídio. Atualmente, 70% dos servidores da educação do Estado recebem por essa modalidade. O percentual aponta crescimento em relação aos últimos números, quando 62% dos servidores já haviam optado pelo subsísio."

Comentário do Blog: ou seja, apesar de toda a pressão do governo, já analisada aqui no comentário do título, o governo só conseguiu mais 8% de adesão para o subsídio. Isso significa que dos supostos 400 mil educadores (número altamente questionável, nunca submetido a uma auditoria séria), entre ativos e inativos, efetivos, efetivados e contratados, pelo menos 120 mil educadores ainda permanecem no antigo sistema remuneratório. E sem receber o piso a que temos direito. Isso o governo não diz para a mídia. O piso não é para uma parte da categoria, é para todos os educadores.

"No subsídio, a remuneração inicial é de R$ 1.122,00 por 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade – um valor 57% proporcionalmente superior ao piso nacional do Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Para professores com licenciatura plena, escolaridade mínima exigida desde 2007 para ingresso na carreira no estado, o salário inicial para jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.320,00 – um valor 85% proporcionalmente superior ao piso nacional."

Comentário do Blog: novamente o governo tenta esconder a verdade. O salário inicial do subsídio é na verdade um salário total, sem qualquer acréscimo de gratificações ou vantagens. Ao contrário, o salário inicial do sistema de vencimento básico é somente o salário inicial, ou seja, sobre ele incidem as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria, como: pó de giz (20%), biênio (5%), quinquênio (10%), gratificação por pós-graduação (de 10% a 50%), entre outros.

"A modalidade de remuneração denominada subsídio foi implantada em Minas Gerais em janeiro deste ano para servidores da rede estadual de educação. Essa forma de remuneração está prevista na Constituição Federal. Com esse novo modelo, 23% dos professores de educação básica tiveram um aumento de mais de 40% em suas remunerações finais; 41% receberam um reajuste entre 10% e 40%."

Comentário do Blog: este sistema está previsto na Carta Magna, mas foi criado principalmente para cargos em comissão, ou seja, para funcionários que não têm carreira, que ocupam cargos de confiança. O sistema mais adequado para quem tem carreira é o sistema de vencimento básico, que aliás foi criado e divulgado pelo próprio governo atual, na gestão anterior, e divulgado aos quatro cantos como grande conquista. Agora que o antigo sistema, de vencimento básico, tornar-se-á mais interessante para os servidores da Educação, pois o salário base terá finalmente um valor inicial menos ridículo, o governo quer acabar com este sistema. Quanto ao reajuste entre 10% e 40%, ou mesmo o de 5%, é preciso que se diga, que o governo de Minas cortou este reajuste, ou seja reduziu ilegalmente os salários dos 153 mil educadores que optaram por não ficar no subsídio. Na prática, o governo feriu o princípio da isonomia, pois concedeu reajuste para uns, e para outros não, mesmo sendo das mesmas carreiras; e feriu também o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Carta Magna, quando, após seis meses pagando um determinado salário para todos os servidores, reduziu os vencimentos nominais para a parte dos educadores que não aceitou o subsídio que fora imposto. Agrediu, portanto, a isonomia e a irredutibilidade, embalados na chantagem para que os servidores ficassem no pior sistema remuneratório.

"A implantação do subsídio representou um aporte anual adicional de R$ 1,4 bilhão na folha de pagamento da educação. Mesmo com a implantação desse modelo, o Governo de Minas manteve aberta a possibilidade de os servidores permanecerem no sistema de remuneração antigo. Para esses servidores – que atualmente somam 30% do total – o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2355/2011, que em seu art. 13 determina que “o vencimento básico dos servidores (professores e especialistas) da educação não poderá ser inferior ao Piso Salarial Profissional Nacional a que se refere a Lei federal 11738/2008 observada a proporcionalidade em relação a carga horária de trabalho.”

Comentário do Blog: novas versões distorcidas (ninguém merece!). Primeiro, o subsídio representou, segundo o governo, R$ 1,4 bilhão a mais na folha. Este número, claro, caiu muito com a mencionada redução ilegal nos nossos salários - embora estivesse previsto em orçamento. Segundo: o próprio governo reconhece que, se aplicasse a lei do piso corretamente para os cerca de 400 mil educadores, isso custaria cerca de R$ 3,7 bilhões. Logo, o subsídio representou, na prática, um confisco de R$ 2,3 bilhões no bolso dos educadores. Quanto ao projeto de lei 2355/2011, que o governo enviou para a ALMG, o que o governo não mencionou é que junto a este projeto está anexada uma outra tabela salarial, que transforma o valor de R$ 712,20 em salário único para praticamente todos os educadores, independentemente do nível ou grau em que se encontram. Ou seja, o governo simplesmente propôs, para os que ficaram no antigo sistema (que foi criado pelo próprio governo, e que é comum a todos os servidores públicos de Minas) a destruição da carreira. Depois o governo apresentou para a Comissão tripartite uma segunda tabela, igualmente indecente, que reduz os percentuais de promoção e progressão. É uma forma de tentar obrigar os educadores a voltarem para o subsídio, sistema claramente desvantajoso em relação ao piso, como já discutimos inúmeras vezes aqui no blog.

"Importante ressaltar que em Minas Gerais nenhum professor que optou por permanecer no modelo antigo de remuneração recebe menos do que R$ 935,00 por contrato de trabalho, sendo que cada professor pode ter até dois contratos. Ao vencimento básico são acrescidos diversos abonos e gratificações. Em Minas Gerais são até 22 tipos de vantagens pessoais. Se o total da remuneração não chega a R$ 935,00, o Governo de Minas complementa o salário do servidor com a “parcela remuneratória do magistério”.

Cometário do Blog: impressionante a forma cínica do governo abordar as questões ligadas aos interesses dos servidores. O valor de R$ 935,00 a que o governo se refere é o valor do teto salarial que era pago até dezembro de 2010 e que retornou no contracheque dos educadores em julho deste ano, pela redução aplicada pelo governo. Mas, reparem, estamos falando de teto salarial, remuneração total, coisa que o STF já demoliu, rejeitou de forma definitiva no julgamento da ADI 4167. O verdadeiro salário inicial, piso, vencimento básico dos 153 mil (ou dos 120 mil, que seja) que permanecem no sistema de vencimento básico continua muito abaixo deste valor: um professor PEBIA (ensino médio) continua recebendo R$ 369,00 - o pior piso do país, quando deveria receber pelo menos R$ 712,20; o professor PEBIIA (licenciatura curta) continua recebendo R$ 450,00, quando já deveria estar recebendo R$ 868,88 de piso; o professor com licenciatura plena - PEBIIIA - continua recebendo R$ 550,00 de salário inicial, quando já deveria estar recebendo R$ 1.060,00; o professor com especialização - PEB IVA - continua recebendo R$ 671,00, quando já deveria receber R$1.293,24 de piso, e assim por diante.

Ou seja, como pudemos perceber, o governo distorce as informações, de maneira a confundir a opinião pública e a tentar convencê-la de que já paga até mais do que o piso, e que o nosso movimento tem caráter meramente político - naquele sentido partidário, ideológico, que os governos ditatoriais tentam atribuir a todos os que lutam legitimamente por seus direitos e se opõem aos projetos elitistas de dominação.

E quanto a estes 22 tipos diferentes de gratificação isso é mera piada. A enorme maioria dos educadores recebe no máximo entre uma e quatro gratificações (pó de giz, para quem está em sala de aula; biênio e quinquênio - que foram cortados dos novatos em 2003 no início da gestão do faraó; e gratificação por pós-graduação, para quem obteve novo título e ainda não alcançou a promoção adequada. Os demais representam uma minoria insignificante em termos percentuais).
Mas, de tudo o que o governo disse, podemos deixar para a mídia de outros estados ou países - já que a mídia mineira está proibida de perguntar o que não foi autorizada a fazê-lo - as seguintes perguntas ao governo:

1) sr. governador e suas secretárias, já que vocês dizem que pagam até mais do que o piso através do subsídio, por que então se recusam a pagar somente o que manda a lei do piso para aqueles que optaram pelo antigo sistema de vencimento básico?

2) sr. governador e suas secretárias, já que vocês consideram que a grande maioria categoria "optou" pelo subsídio (cerca de 70%), por que então vocês andam dizendo que o pagamento do piso na carreira para a minoria (30%) dos servidores que ficou no sistema de vencimento básico pode causar grande impacto na folha de pagamento? Isso, por si, não revela que o antigo sistema é bem melhor do que o subsídio?

3) sr. governador e suas secretárias, por quê, mesmo podendo lançar mão de ajuda federal para complementar o pagamento do piso, caso provem não haver dinheiro em caixa, vocês nada falam sobre isso? Por acaso as contas da Educação em Minas não estão em dia? Teriam os senhores condições de prestar contas detalhadamente, comprovando que estão usando as verbas da Educação de forma correta, e com isso, podendo receber aporte da União para complementar o piso?

Só isso, mais nada. Estamos à procura de algum jornalista profissional dos grandes (em negociatas, não em jornalismo) jornais, revistas, rádios e TVs, com autonomia para formular apenas estas perguntas ao senhor governador e suas secretárias.


P.S. Ah, uma quarta pergunta: os srs. não têm vergonha de pagar um salário tão ridículo para os educadores de um estado que cresce mais do que a China e se dá ao luxo de construir cidades administrativas e estádios de futebol?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Fonte da matéria do governo: https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2483-remuneracao-por-subsidio-ja-e-opcao-de-70-dos-servidores-da-educacao
Fonte: Blog do Euler
Postado por: Nelson Professor

Folha de São Paulo revela para o Brasil aquilo que a imprensa mineira tenta esconder: Minas paga para os educadores o pior piso salarial do país.

Minas: o pior piso salarial do país.

Folha de São Paulo revela para o Brasil aquilo que a imprensa mineira tenta esconder: Minas paga para os educadores o pior piso salarial do país. Depois desta, governo dissolve a Comissão Tripartite. Também, para quê comissão, se o governo é o único que decide?

Uma reportagem de capa do jornal Folha de São Paulo caiu feito uma bomba no colo do governador de Minas e seus assessores diretos, na manhã desta quarta-feira, 16. A matéria estampa com letras garrafais: "17 Estados descumprem lei salarial de professor". A lei a que o jornal se refere, ainda que tardiamente, é aquela que tem sido mencionada diariamente por milhares de educadores de todo o Brasil, a lei federal 11.738/2008, mais conhecida como Lei do Piso.

Aprovada em 2008, após 20 anos de espera - já que consta de artigo da Carta Magna de 1988 - a Lei do Piso arrastou-se por mais três anos, até ser considerada constitucional pelo STF, em abril deste ano. Apesar disso, como revela a reportagem da Folha, 17 dos 27 estados, incluindo o Distrito Federal - não cumprem a Lei do Piso. Mas, o que serviu para detonar a bomba atirada no colo do governador, atingindo em cheio as asas do tucano-padrinho, foi a revelação de que Minas paga o pior piso salarial do país. Nós já sabíamos e cansávamos de repetir isso antes, mas, quando a notícia aparece através de um veículo de comunicação de grande porte, a notícia assume uma outra dimensão, ganha uma outra importância.

O jornal revela simplesmente aquilo que os educadores já haviam mostrado através dos seus contracheques: que Minas Gerais está totalmente fora da lei, não cumpre nem o valor do salário estipulado pelo MEC - R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas, para o profissional com ensino médio -, e nem tampouco a parte da lei que diz que é preciso assegurar um terço da jornada de trabalho para as atividades extraclasse.

Na tabela salarial dos estados, em relação ao piso, Minas, que está entre os três estados mais ricos da Federação, fica na lanterna, o último da fila, com o piso de R$ 369,00 para a jornada de 24 horas (ou R$ 616,00 para a jornada de 40 horas). Mesmo que se aplique a proporcionalidade do valor do piso do MEC, Minas já deveria estar pagando aos profissionais da Educação de Minas um piso de R$ 712,20 para a jornada de 24h para o professor PEB IA (ensino médio); de R$ 868,88 para o PEB IIA (licenciatura curta), de R$ 1.060,00 para o professor PEB IIIA (licenciatura plena); de R$1.293,24 para o PEB IVA (Especialização); de R$ 1.577,76 para o PEB VA (mestrado); e de R$ 1.924,87 para PEB VIA (doutorado). No lugar disso, o governo apresentou recentemente uma tabela indecente, que destrói o plano de carreira dos educadores, e cujos valores começam com R$ 712,20 para o professor PEBIA e terminam com o ridículo valor de R$ 908,00 para o professor PEBVIA, com doutorado. Um verdadeiro calote nos educadores, que têm direito ao piso implantado nas carreiras, respeitando-se os percentuais de promoções e progressões, além das gratificações conquistadas.

O governo de Minas já havia sentido o efeito negativo da campanha publicitária que promovera no último final de semana, acusando indevidamente o sindicato por estar propondo valores mirabolantes para o pagamento do piso - o valor do piso do MEC -, além de culpar o sindicato por não ter garantido a reposição do pomposo número de 1 milhão de aulas que não teriam acontecido. Na prática, com esta acusação, o governo se denunciou junto à sociedade mineira, pois quem deveria responder por tal denúncia é o próprio governo. E por último, o governo mostrou que teme desesperadamente que aconteça o boicote às provas do SIMAVE. O governo precisa dos resultados desta e de outras avaliações para exibir gráficos, geralmente não confiáveis, para o mundo externo, espetaculoso, midiático, bem ao feito do atual governo.

Todos esses elementos somados fizeram com que o governo suspendesse a reunião da Comissão Tripartite, que estava marcada para a tarde do dia 16. Na prática, o governo dissolveu essa comissão, pois logo em seguida comunicou que faria duas reuniões para tratar sobre a proposta de piso: uma em separado com os deputados, na sexta-feira; e uma outra na segunda-feira, com o sindicato.

A impressão que fica é que o governo tinha uma proposta indecente para apresentar. Já havia armado o campo de ataque através da propaganda de final de semana. Pensava que bastaria uma nova carga de desmoralização e humilhação dos educadores para jogar toda a comunidade contra os educadores, e assim o governo poderia apresentar a tal proposta indecente, que não haveria reação e os deputados de sua base estariam à vontade para homologar a proposta do governo. Afinal, a assembleia dos deputados de Minas tem o papel homologativo, cuja maioria não representa a população, mas apenas ao governo do estado.

Contudo, nos cálculos de laboratório do governo não entraram os elementos da subjetividade das massas, a resistência e luta dos educadores, e o próprio elemento surpresa, uma verdadeira bomba, que foi a matéria da Folha de São Paulo. A reação da comunidade ao novo ataque midiático do governo tem sido enorme, em desfavor do governo. Estão todos assustados com a realidade de miserabilidade dos mestres de Minas, responsáveis pela Educação dos filhos dos trabalhadores. "Então vocês estudaram e se formaram para ganhar menos que R$ 1 mil reais?" - perguntaram-me alguns moradores. Claro que os e as tecnocratas do governo, fechados em seu próprio mundo, não conseguem perceber o efeito devastador na consciência do cidadão comum, quando vê um governo destratar de tal forma aos educadores, enquanto constrói estádios de futebol e cidades administrativas.

A notícia reveladora da Folha de São Paulo - reveladora para alguns, não para nós educadores do Brasil, claro - mostrara, ainda, o quanto uma imprensa subserviente e vendida causa um estrago muito grande no nosso meio. Foi preciso que um jornal de outro estado (mesmo admitindo-se que esteja a serviço de interesses outros) fizesse tal denúncia, pois a grande (em negociatas, não em jornalismo) imprensa mineira continua muda, sem nada enxergar além daquilo que o rei permite que ela enxergue. Certos jornalistas desta grande mídia, tal como certos procuradores da justiça, desembargadores e deputados funcionam como verdadeiros assessores do governo, sem qualquer autonomia moral e intelectual para exercerem a função que lhes compete.

Em dezenas de escolas da rede pública de Minas aconteceu, também no dia 16, a redução de jornada aprovada na última assembleia da categoria. Esta iniciativa se estende até o dia 18, quando acontecem assembleias e reuniões locais em várias partes de Minas Gerais, com a participação de educadores, estudantes e pais de alunos.

O governo de Minas e seus apoiadores ficam numa posição cada vez mais desconfortável. Todas as desculpas inventadas são derrubadas, uma a uma. Quando dizem que pagam até mais que o piso através do subsídio, escondendo da população que 153 mil educadores optaram pelo antigo sistema de vencimento básico, aparece um jornal de alcance nacional dizendo: vocês não cumprem a lei, não pagam o piso, ou melhor, pagam o menor salário-base do país para os educadores. Quando tentam dizer que a maioria optou pelo subsídio, nós respondemos: então está muito fácil de resolver o problema: pague o piso para a minoria que ficou no antigo sistema, pois isso não causará nenhum impacto no orçamento do estado. Mas, aí eles logo dizem que o piso nas carreiras terá um impacto de pelo menos R$ 1 bilhão ou mais. Uai, perguntamos mineiramente: mas o subsídio não representava um valor maior do que o piso? A maioria dos servidores não optou por aquele sistema? Então que impacto é este?

Como se não bastassem todos esses argumentos - além das desculpas, como a crise da Europa que segue em dispara rumo a Minas Gerais - há que se considerar ainda um dado demolidor, retirado da própria lei do piso: o governante que provar não ter dinheiro em caixa para pagar o piso, poderá pedir a ajuda do governo federal. Então, qual desculpa para não pagar o piso?

E aqui, não podemos deixar de renovar a nossa crítica ao falastrão do ministro do MEC, que na reportagem da Folha aparece dizendo que a lei era para ser aplicada imediatamente, mas que os governos não a cumprem, então ele nada podia fazer. Como assim, senhor ministro da Deseducação do país? Com que direito você fala uma coisa dessas? Então os governantes podem ou não cumprir a lei impunemente, de acordo com a conveniência de cada um?

Ora, se é assim, vamos generalizar essa prática. Todos nós, cidadãos brasileiros, tendo como base a conduta e o mau exemplo dos governantes brasileiros, estamos no direito de desrespeitar qualquer lei, ao sabor dos nossos interesses pessoais ou de grupos? Então é assim? Pois sim!

Portanto, a semana, que praticamente teve início nesta quarta-feira, pós-feriado de 15 de novembro, data da proclamação de uma república que continua parecendo cada vez mais uma republiqueta de banana do que uma República, maiúscula, uma "res" (do latim: coisa) "pública", coisa pública, coisa do povo, como deveria ser, mas que, graças aos infelizes atos de tantos governantes e seus apoiadores - grandes empresários, banqueiros, latifundiários, empreiteiros e outros tipos mais -, mais se parece com uma cosa nostra, entre famiglias de alguns poucos. Coisa pública coisa alguma!

Mas, apesar disso, a luta e a resistência dos educadores prosseguem. Nova assembleia com paralisação está marcada para o dia 22. O NDG se mobiliza e reúne-se em BH e em outros cantos de Minas no dia 26; e prossegue o nosso combate diário, levado adiante por centenas de educadores e apoiadores através da Internet e em cada escola de Minas Gerais. Estamos maltratados, fomos humilhados pelo governo, estamos financeira e emocionalmente abalados, mas estamos de pé, com dignidade, com coragem e com determinação para levar adiante a nossa luta, até a nossa vitória.

Não vamos abrir mão do piso a que temos direito, e nem tampouco vamos esquecer as perdas que o governo impôs em 2011. Estão todas contabilizadas no caderno de milhares de educadores mineiros. E em todo o país, cresce o movimento pela realização de uma grande greve nacional em 2012, por tempo indeterminado - proposta, aliás, aprovada pelos bravos e bravas educadores do Pará em assembleia -, para arrancar de uma vez por todas um piso salarial decente e uma carreira nacional e, consequentemente, pela verdadeira valorização dos educadores. Com o apoio da CNTE, se possível. Por cima dela, se necessário.

Fonte: Blog do Euler

Postado por: Nelson Professor