É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe

É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe

Destruidores do Plano de Carreira e das tabelas salariais dos profissionais da Educação de Minas Gerais. Responsáveis pelo sucateamento da Educação pública em Minas e pela sonegação do piso salarial nacional. Em suma: inimigos da Educação, dos educadores, dos estudantes e de todo o povo pobre de Minas e do Brasil.

É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe. A categoria precisa ir à luta!

Não pretendo fazer um extenso texto neste post de hoje. Quero ser sucinto, apenas para explicar algumas coisas elementares, tais como:

1) para escapar da lei do piso, o governo de Minas criou o subsídio, que tem a característica de remuneração total, justamente aquilo que foi negado pelo STF quando rejeitou a ADI 4167, cujos autores - cinco desgovernadores - defendiam que o piso era remuneração total e não vencimento básico. A Lei do Piso diz o contrário, que o piso é salário inicial, excluídas as gratificações. Minas, com o subsídio, dá o pior exemplo para todo o país, ao mostrar que não precisa recorrer à Justiça: basta fazer uma lei estadual com a cara da ADI 4167 e pronto. Num só golpe dissolve-se o vencimento básico e também as gratificações. Logo, o valor do piso torna-se remuneração total. Aplicada a proporcionalidade do piso para a jornada de Minas - 24 horas -, praticamente se impõe o congelamento salarial, pois o valor da remuneração total - diferentemente do vencimento básico - será sempre maior do que o piso proporcional. Assim, o reajuste de 16,69% previsto para 2012 não se aplica ao subsídio de Minas Gerais; da mesma forma, os reajustes de 2013, 2014, 2015... Minas, com o subsídio, congelou o salário dos educadores;

2) a lei do subsídio imposta compulsoriamente para os educadores mineiros, abria inicialmente uma brecha para quem desejasse sair deste sistema e retornar para o antigo sistema, de vencimento básico. Como 153 mil educadores deixaram o subsídio, e com isso o governo teria que aplicar a lei do piso no antigo sistema, que com a lei do piso aplicada se torna mais vantajoso, o que fez o governo? De forma compulsória, após aplicar uma redução salarial no salário destes 153 mil educadores, mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa em regime de urgência para voltar compulsoriamente com todos estes 153 mil educadores para o regime de subsídio. Ou seja, mudou as regras do jogo confiscando direitos que estavam assegurados em lei. Com isto, o governo acaba com as gratificações, com o vencimento básico e submete todos a este sistema remuneratório que tem a marca do congelamento e do confisco salarial;

3) na prática, com este golpe, o governo de Minas está impondo o maior confisco salarial dos últimos tempos. Ele reduziu os índices de promoção e progressão nas carreiras dos educadores, respectivamente, de 22% para 10%, e de 3% para 2,5%; além disso, pretende escalonar o posicionamento do tempo de serviço (grau) em quatro parcelas - entre 2012 e 2015. Os melhores exemplos deste confisco foi dado pela própria secretária do Seplag. Um deles: alguém que esteja ganhando em 2012 em torno de R$ 1.400,00 (a partir de abril de 2012, todos os iniciantes na carreira com até 9 anos de estado) chegarão em 2015 com o salário total próximo de R$ 1.450,00 - sendo que, se o piso fosse aplicado corretamente na carreira, já em 2012 se atingiria valor superior a este de 2015 no subsídio. Os outros exemplos, como demonstramos no post de ontem, são ainda piores: quanto mais tempo de estado, maiores as perdas;

4) em termos comparativos, o exemplo que demos ontem é bem esclarecedor. Em 2015 um professor com curso superior e com 30 anos de casa, portanto, no final de carreira, estará recebendo, por um cargo, cerca de R$ 2.100,00. Já um policial militar, em início de carreira e com formação em ensino médio, estará recebendo, em 2015, R$ 4.000,00 de salário inicial, sobre o qual incidirão outras vantagens. Isto não significa que os policiais estão recebendo bons salários, não; mereciam até mais pelos serviços que prestam (excetuando-se a repressão aos movimentos sociais). Isto mostra apenas como os educadores estão desvalorizados, tratados pelo governo de qualquer maneira, sem qualquer condição de sobrevivência digna;

5) deste cenário se conclui que o governo de Minas quer destruir as carreiras da Educação pública, e consequentemente, sucatear a Educação Pública, transformando-a numa instituição de cumprimento formal do que manda a constituição federal; mas, na prática, servindo aos interesses privados, que seguramente vão lucrar com o abandono das escolas públicas. Não duvidem que, daqui a pouco, o governo lance um programa tipo Pro-Uni para o ensino médio, pagando uma bolsa para os estudantes ingressarem em escolas particulares; além disso, tem sido comum a terceirização de mão de obra nesta área, com a contratação de profissionais com salários superiores aos servidores de carreira;

6) diante disso, ou nós reagimos enquanto profissionais de uma carreira, que está claramente ameaçada de extinção, ou será tarde demais quando resolvermos fazer alguma coisa. Está na hora de cada educador, em cada escola, seja ele efetivo, efetivado ou designado arregaçar as mangas e travar uma verdadeira batalha contra este governo que quer nos destruir, claramente;

7) esta batalha tem um importante capítulo hoje, 23, na ALMG, quando os deputados da base do governo estarão aprovando ou não o indecente projeto do governo. Mas, a nossa luta não termina ali. Temos um compromisso moral de detonar as candidaturas de todos os que apoiam este governo em 2012 e em 2015. Se não fizermos isso, é porque merecemos ser escravos dos carrascos que nos prejudicam. Temos ainda o compromisso moral e de sobrevivência profissional e pessoal de organizar a nossa luta daqui pra frente. Boicote sistêmico às avaliações sistêmicas. Esta tem que ser uma prática cotidiana do nosso desvalorizado trabalho; boicote a todos os cursos e coisas extras que o governo tentar realizar; ações na justiça, de forma bem fundamentada; reuniões quinzenais com os alunos e pais de alunos para discutir a realidade política e social de Minas, do Brasil e sobre as condições da Educação pública; manifestações públicas semanais ou quinzenais, em cada região de Minas e uma grande manifestação geral na Capital de Minas a cada mês; organização de uma campanha nacional de denúncia sobre a realidade da Educação em Minas Gerais e no Brasil; criação de meios alternativos de comunicação - rádios livres, TVs comunitárias, murais, etc, além das redes da Internet - para quebrar o bloqueio da mídia corporativa, porcorativa;

8) em 2012, em 2013 e principalmente em 2014, temos a obrigação moral de realizarmos greves. Com melhor preparação, fundo de greve, período mais curto, porém com mais vigor e impacto. Não está descartada a possibilidade de uma campanha de impeachment do governador e do quarto senador pelo Rio de Janeiro; além de uma pressão pela intervenção federal. Mesmo sabendo da remota possibilidade de se realizar tais objetivos, não podemos desprezar o efeito político que tais campanhas adquirem.

9) enfim, Minas tem um governo inimigo da Educação pública e dos educadores. E isto deve ser a referência crítica para que a comunidade se posicione.

No mais, estejamos todos amanhã, e se necessário depois de amanhã, na ALMG para pressionar os deputados da base do governo, que terão a última chance de sobrevivência política após a votação do projeto do governo.

Fonte: Blog do Euler

Postado por: Nelson Professor

Governo de Minas tenta jogar população contra os educadores com informações distorcidas

A nossa combativa colega Kátia, de joão Monlevade, enviou-nos esta tabela comparativa, tomando como base apenas o nível III da carreira dos professores (PEB3), que é formada por professores com licenciatura plena, situação da grande maioria na rede de Minas. Reparem a diferença entre o que é pago atualmente, o que o governo propõe pagar e o que deveria pagar se cumprisse o mínimo exigido pela Lei do Piso. E depois o governo ainda diz que já cumpre a lei? Ninguém merece!

Ao invés de pagar o piso salarial nacional a que temos direito por lei, o governo de Minas tergiversa e lança no ar informações que não correspondem à realidade. Ou pelo menos, são informações manipuladas, induzindo a população a uma compreensão equivocada da realidade dos profissionais da Educação.

Para mostrar como isso acontece, vamos analisar a seguir a notícia divulgada no site oficial da SEE-MG, e que tem sido repetida por todos os agentes do governo, inclusive pelo governador de estado. O texto do governo será publicado em cor cinza e os nossos comentários em cor vermelha.

Vejam:

"Remuneração por subsídio já é opção de 70% dos servidores da Educação"

Comentário do Blog: Ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão no sistema de subsídio, pois o governo guarda este dado - entre muitos outros - como segredo de estado. Além disso, é preciso considerar o seguinte: a) todos os servidores da Educação foram colocados no subsídio de forma compulsória, b) milhares de educadores contratados não puderam optar pelo sistema de vencimento básico; c) o governo reduziu ilegalmente o salário de quem voltou para o sistema de vencimento básico, como forma de impedir a saída do subsídio, cujo sistema é claramente desvantajoso quando o piso for aplicado; d) o governo disse que não pagaria o piso para todas as carreiras da Educação, no momento em que estava aberta a possibilidade de retornar para o subsídio - e não para sair deste sistema.

"Salário inicial para professores de nível superior é de R$1.320, 85% superior ao piso nacional estabelecido pelo MEC"

Comentário do Blog: Mentira! O valor estipulado pelo MEC diz respeito apenas ao salário base inicial para o profissional com ensino médio. O profissional com ensino superior deve receber o seu piso de acordo com o plano de carreira e as tabelas vigentes no estado. Como o subsídio não tem salário inicial, obviamente que ele atingirá os valores do MEC, pois trata-se de um valor total, que descaracteriza o piso salarial nacional. Pelo subsídio, os reajustes da Lei do Piso praticamente alcançarão os seus valores, na sua forma proporcional, não havendo necessidade de reajustes - e é por isso que o governo tenta desesperadamente impor este sistema sobre o outro, o original, composto de vencimento básico e gratificações. Mas, mesmo pelo subsídio, 85% superior ao valor do piso do MEC aplicado à jornada de 24h para o profissional com curso superior alcançaria a soma de R$ 1.594,25. Como o governo paga apenas R$ 1.320,00 como teto salarial (e não como piso), quem ficou no subsídio deve cobrar do governo esta diferença.

"O último levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) aponta que a maioria dos servidores da educação optou pelo modelo remuneratório por parcela única, o subsídio. Atualmente, 70% dos servidores da educação do Estado recebem por essa modalidade. O percentual aponta crescimento em relação aos últimos números, quando 62% dos servidores já haviam optado pelo subsísio."

Comentário do Blog: ou seja, apesar de toda a pressão do governo, já analisada aqui no comentário do título, o governo só conseguiu mais 8% de adesão para o subsídio. Isso significa que dos supostos 400 mil educadores (número altamente questionável, nunca submetido a uma auditoria séria), entre ativos e inativos, efetivos, efetivados e contratados, pelo menos 120 mil educadores ainda permanecem no antigo sistema remuneratório. E sem receber o piso a que temos direito. Isso o governo não diz para a mídia. O piso não é para uma parte da categoria, é para todos os educadores.

"No subsídio, a remuneração inicial é de R$ 1.122,00 por 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade – um valor 57% proporcionalmente superior ao piso nacional do Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Para professores com licenciatura plena, escolaridade mínima exigida desde 2007 para ingresso na carreira no estado, o salário inicial para jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.320,00 – um valor 85% proporcionalmente superior ao piso nacional."

Comentário do Blog: novamente o governo tenta esconder a verdade. O salário inicial do subsídio é na verdade um salário total, sem qualquer acréscimo de gratificações ou vantagens. Ao contrário, o salário inicial do sistema de vencimento básico é somente o salário inicial, ou seja, sobre ele incidem as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria, como: pó de giz (20%), biênio (5%), quinquênio (10%), gratificação por pós-graduação (de 10% a 50%), entre outros.

"A modalidade de remuneração denominada subsídio foi implantada em Minas Gerais em janeiro deste ano para servidores da rede estadual de educação. Essa forma de remuneração está prevista na Constituição Federal. Com esse novo modelo, 23% dos professores de educação básica tiveram um aumento de mais de 40% em suas remunerações finais; 41% receberam um reajuste entre 10% e 40%."

Comentário do Blog: este sistema está previsto na Carta Magna, mas foi criado principalmente para cargos em comissão, ou seja, para funcionários que não têm carreira, que ocupam cargos de confiança. O sistema mais adequado para quem tem carreira é o sistema de vencimento básico, que aliás foi criado e divulgado pelo próprio governo atual, na gestão anterior, e divulgado aos quatro cantos como grande conquista. Agora que o antigo sistema, de vencimento básico, tornar-se-á mais interessante para os servidores da Educação, pois o salário base terá finalmente um valor inicial menos ridículo, o governo quer acabar com este sistema. Quanto ao reajuste entre 10% e 40%, ou mesmo o de 5%, é preciso que se diga, que o governo de Minas cortou este reajuste, ou seja reduziu ilegalmente os salários dos 153 mil educadores que optaram por não ficar no subsídio. Na prática, o governo feriu o princípio da isonomia, pois concedeu reajuste para uns, e para outros não, mesmo sendo das mesmas carreiras; e feriu também o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Carta Magna, quando, após seis meses pagando um determinado salário para todos os servidores, reduziu os vencimentos nominais para a parte dos educadores que não aceitou o subsídio que fora imposto. Agrediu, portanto, a isonomia e a irredutibilidade, embalados na chantagem para que os servidores ficassem no pior sistema remuneratório.

"A implantação do subsídio representou um aporte anual adicional de R$ 1,4 bilhão na folha de pagamento da educação. Mesmo com a implantação desse modelo, o Governo de Minas manteve aberta a possibilidade de os servidores permanecerem no sistema de remuneração antigo. Para esses servidores – que atualmente somam 30% do total – o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2355/2011, que em seu art. 13 determina que “o vencimento básico dos servidores (professores e especialistas) da educação não poderá ser inferior ao Piso Salarial Profissional Nacional a que se refere a Lei federal 11738/2008 observada a proporcionalidade em relação a carga horária de trabalho.”

Comentário do Blog: novas versões distorcidas (ninguém merece!). Primeiro, o subsídio representou, segundo o governo, R$ 1,4 bilhão a mais na folha. Este número, claro, caiu muito com a mencionada redução ilegal nos nossos salários - embora estivesse previsto em orçamento. Segundo: o próprio governo reconhece que, se aplicasse a lei do piso corretamente para os cerca de 400 mil educadores, isso custaria cerca de R$ 3,7 bilhões. Logo, o subsídio representou, na prática, um confisco de R$ 2,3 bilhões no bolso dos educadores. Quanto ao projeto de lei 2355/2011, que o governo enviou para a ALMG, o que o governo não mencionou é que junto a este projeto está anexada uma outra tabela salarial, que transforma o valor de R$ 712,20 em salário único para praticamente todos os educadores, independentemente do nível ou grau em que se encontram. Ou seja, o governo simplesmente propôs, para os que ficaram no antigo sistema (que foi criado pelo próprio governo, e que é comum a todos os servidores públicos de Minas) a destruição da carreira. Depois o governo apresentou para a Comissão tripartite uma segunda tabela, igualmente indecente, que reduz os percentuais de promoção e progressão. É uma forma de tentar obrigar os educadores a voltarem para o subsídio, sistema claramente desvantajoso em relação ao piso, como já discutimos inúmeras vezes aqui no blog.

"Importante ressaltar que em Minas Gerais nenhum professor que optou por permanecer no modelo antigo de remuneração recebe menos do que R$ 935,00 por contrato de trabalho, sendo que cada professor pode ter até dois contratos. Ao vencimento básico são acrescidos diversos abonos e gratificações. Em Minas Gerais são até 22 tipos de vantagens pessoais. Se o total da remuneração não chega a R$ 935,00, o Governo de Minas complementa o salário do servidor com a “parcela remuneratória do magistério”.

Cometário do Blog: impressionante a forma cínica do governo abordar as questões ligadas aos interesses dos servidores. O valor de R$ 935,00 a que o governo se refere é o valor do teto salarial que era pago até dezembro de 2010 e que retornou no contracheque dos educadores em julho deste ano, pela redução aplicada pelo governo. Mas, reparem, estamos falando de teto salarial, remuneração total, coisa que o STF já demoliu, rejeitou de forma definitiva no julgamento da ADI 4167. O verdadeiro salário inicial, piso, vencimento básico dos 153 mil (ou dos 120 mil, que seja) que permanecem no sistema de vencimento básico continua muito abaixo deste valor: um professor PEBIA (ensino médio) continua recebendo R$ 369,00 - o pior piso do país, quando deveria receber pelo menos R$ 712,20; o professor PEBIIA (licenciatura curta) continua recebendo R$ 450,00, quando já deveria estar recebendo R$ 868,88 de piso; o professor com licenciatura plena - PEBIIIA - continua recebendo R$ 550,00 de salário inicial, quando já deveria estar recebendo R$ 1.060,00; o professor com especialização - PEB IVA - continua recebendo R$ 671,00, quando já deveria receber R$1.293,24 de piso, e assim por diante.

Ou seja, como pudemos perceber, o governo distorce as informações, de maneira a confundir a opinião pública e a tentar convencê-la de que já paga até mais do que o piso, e que o nosso movimento tem caráter meramente político - naquele sentido partidário, ideológico, que os governos ditatoriais tentam atribuir a todos os que lutam legitimamente por seus direitos e se opõem aos projetos elitistas de dominação.

E quanto a estes 22 tipos diferentes de gratificação isso é mera piada. A enorme maioria dos educadores recebe no máximo entre uma e quatro gratificações (pó de giz, para quem está em sala de aula; biênio e quinquênio - que foram cortados dos novatos em 2003 no início da gestão do faraó; e gratificação por pós-graduação, para quem obteve novo título e ainda não alcançou a promoção adequada. Os demais representam uma minoria insignificante em termos percentuais).
Mas, de tudo o que o governo disse, podemos deixar para a mídia de outros estados ou países - já que a mídia mineira está proibida de perguntar o que não foi autorizada a fazê-lo - as seguintes perguntas ao governo:

1) sr. governador e suas secretárias, já que vocês dizem que pagam até mais do que o piso através do subsídio, por que então se recusam a pagar somente o que manda a lei do piso para aqueles que optaram pelo antigo sistema de vencimento básico?

2) sr. governador e suas secretárias, já que vocês consideram que a grande maioria categoria "optou" pelo subsídio (cerca de 70%), por que então vocês andam dizendo que o pagamento do piso na carreira para a minoria (30%) dos servidores que ficou no sistema de vencimento básico pode causar grande impacto na folha de pagamento? Isso, por si, não revela que o antigo sistema é bem melhor do que o subsídio?

3) sr. governador e suas secretárias, por quê, mesmo podendo lançar mão de ajuda federal para complementar o pagamento do piso, caso provem não haver dinheiro em caixa, vocês nada falam sobre isso? Por acaso as contas da Educação em Minas não estão em dia? Teriam os senhores condições de prestar contas detalhadamente, comprovando que estão usando as verbas da Educação de forma correta, e com isso, podendo receber aporte da União para complementar o piso?

Só isso, mais nada. Estamos à procura de algum jornalista profissional dos grandes (em negociatas, não em jornalismo) jornais, revistas, rádios e TVs, com autonomia para formular apenas estas perguntas ao senhor governador e suas secretárias.


P.S. Ah, uma quarta pergunta: os srs. não têm vergonha de pagar um salário tão ridículo para os educadores de um estado que cresce mais do que a China e se dá ao luxo de construir cidades administrativas e estádios de futebol?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Fonte da matéria do governo: https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2483-remuneracao-por-subsidio-ja-e-opcao-de-70-dos-servidores-da-educacao
Fonte: Blog do Euler
Postado por: Nelson Professor

Folha de São Paulo revela para o Brasil aquilo que a imprensa mineira tenta esconder: Minas paga para os educadores o pior piso salarial do país.

Minas: o pior piso salarial do país.

Folha de São Paulo revela para o Brasil aquilo que a imprensa mineira tenta esconder: Minas paga para os educadores o pior piso salarial do país. Depois desta, governo dissolve a Comissão Tripartite. Também, para quê comissão, se o governo é o único que decide?

Uma reportagem de capa do jornal Folha de São Paulo caiu feito uma bomba no colo do governador de Minas e seus assessores diretos, na manhã desta quarta-feira, 16. A matéria estampa com letras garrafais: "17 Estados descumprem lei salarial de professor". A lei a que o jornal se refere, ainda que tardiamente, é aquela que tem sido mencionada diariamente por milhares de educadores de todo o Brasil, a lei federal 11.738/2008, mais conhecida como Lei do Piso.

Aprovada em 2008, após 20 anos de espera - já que consta de artigo da Carta Magna de 1988 - a Lei do Piso arrastou-se por mais três anos, até ser considerada constitucional pelo STF, em abril deste ano. Apesar disso, como revela a reportagem da Folha, 17 dos 27 estados, incluindo o Distrito Federal - não cumprem a Lei do Piso. Mas, o que serviu para detonar a bomba atirada no colo do governador, atingindo em cheio as asas do tucano-padrinho, foi a revelação de que Minas paga o pior piso salarial do país. Nós já sabíamos e cansávamos de repetir isso antes, mas, quando a notícia aparece através de um veículo de comunicação de grande porte, a notícia assume uma outra dimensão, ganha uma outra importância.

O jornal revela simplesmente aquilo que os educadores já haviam mostrado através dos seus contracheques: que Minas Gerais está totalmente fora da lei, não cumpre nem o valor do salário estipulado pelo MEC - R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas, para o profissional com ensino médio -, e nem tampouco a parte da lei que diz que é preciso assegurar um terço da jornada de trabalho para as atividades extraclasse.

Na tabela salarial dos estados, em relação ao piso, Minas, que está entre os três estados mais ricos da Federação, fica na lanterna, o último da fila, com o piso de R$ 369,00 para a jornada de 24 horas (ou R$ 616,00 para a jornada de 40 horas). Mesmo que se aplique a proporcionalidade do valor do piso do MEC, Minas já deveria estar pagando aos profissionais da Educação de Minas um piso de R$ 712,20 para a jornada de 24h para o professor PEB IA (ensino médio); de R$ 868,88 para o PEB IIA (licenciatura curta), de R$ 1.060,00 para o professor PEB IIIA (licenciatura plena); de R$1.293,24 para o PEB IVA (Especialização); de R$ 1.577,76 para o PEB VA (mestrado); e de R$ 1.924,87 para PEB VIA (doutorado). No lugar disso, o governo apresentou recentemente uma tabela indecente, que destrói o plano de carreira dos educadores, e cujos valores começam com R$ 712,20 para o professor PEBIA e terminam com o ridículo valor de R$ 908,00 para o professor PEBVIA, com doutorado. Um verdadeiro calote nos educadores, que têm direito ao piso implantado nas carreiras, respeitando-se os percentuais de promoções e progressões, além das gratificações conquistadas.

O governo de Minas já havia sentido o efeito negativo da campanha publicitária que promovera no último final de semana, acusando indevidamente o sindicato por estar propondo valores mirabolantes para o pagamento do piso - o valor do piso do MEC -, além de culpar o sindicato por não ter garantido a reposição do pomposo número de 1 milhão de aulas que não teriam acontecido. Na prática, com esta acusação, o governo se denunciou junto à sociedade mineira, pois quem deveria responder por tal denúncia é o próprio governo. E por último, o governo mostrou que teme desesperadamente que aconteça o boicote às provas do SIMAVE. O governo precisa dos resultados desta e de outras avaliações para exibir gráficos, geralmente não confiáveis, para o mundo externo, espetaculoso, midiático, bem ao feito do atual governo.

Todos esses elementos somados fizeram com que o governo suspendesse a reunião da Comissão Tripartite, que estava marcada para a tarde do dia 16. Na prática, o governo dissolveu essa comissão, pois logo em seguida comunicou que faria duas reuniões para tratar sobre a proposta de piso: uma em separado com os deputados, na sexta-feira; e uma outra na segunda-feira, com o sindicato.

A impressão que fica é que o governo tinha uma proposta indecente para apresentar. Já havia armado o campo de ataque através da propaganda de final de semana. Pensava que bastaria uma nova carga de desmoralização e humilhação dos educadores para jogar toda a comunidade contra os educadores, e assim o governo poderia apresentar a tal proposta indecente, que não haveria reação e os deputados de sua base estariam à vontade para homologar a proposta do governo. Afinal, a assembleia dos deputados de Minas tem o papel homologativo, cuja maioria não representa a população, mas apenas ao governo do estado.

Contudo, nos cálculos de laboratório do governo não entraram os elementos da subjetividade das massas, a resistência e luta dos educadores, e o próprio elemento surpresa, uma verdadeira bomba, que foi a matéria da Folha de São Paulo. A reação da comunidade ao novo ataque midiático do governo tem sido enorme, em desfavor do governo. Estão todos assustados com a realidade de miserabilidade dos mestres de Minas, responsáveis pela Educação dos filhos dos trabalhadores. "Então vocês estudaram e se formaram para ganhar menos que R$ 1 mil reais?" - perguntaram-me alguns moradores. Claro que os e as tecnocratas do governo, fechados em seu próprio mundo, não conseguem perceber o efeito devastador na consciência do cidadão comum, quando vê um governo destratar de tal forma aos educadores, enquanto constrói estádios de futebol e cidades administrativas.

A notícia reveladora da Folha de São Paulo - reveladora para alguns, não para nós educadores do Brasil, claro - mostrara, ainda, o quanto uma imprensa subserviente e vendida causa um estrago muito grande no nosso meio. Foi preciso que um jornal de outro estado (mesmo admitindo-se que esteja a serviço de interesses outros) fizesse tal denúncia, pois a grande (em negociatas, não em jornalismo) imprensa mineira continua muda, sem nada enxergar além daquilo que o rei permite que ela enxergue. Certos jornalistas desta grande mídia, tal como certos procuradores da justiça, desembargadores e deputados funcionam como verdadeiros assessores do governo, sem qualquer autonomia moral e intelectual para exercerem a função que lhes compete.

Em dezenas de escolas da rede pública de Minas aconteceu, também no dia 16, a redução de jornada aprovada na última assembleia da categoria. Esta iniciativa se estende até o dia 18, quando acontecem assembleias e reuniões locais em várias partes de Minas Gerais, com a participação de educadores, estudantes e pais de alunos.

O governo de Minas e seus apoiadores ficam numa posição cada vez mais desconfortável. Todas as desculpas inventadas são derrubadas, uma a uma. Quando dizem que pagam até mais que o piso através do subsídio, escondendo da população que 153 mil educadores optaram pelo antigo sistema de vencimento básico, aparece um jornal de alcance nacional dizendo: vocês não cumprem a lei, não pagam o piso, ou melhor, pagam o menor salário-base do país para os educadores. Quando tentam dizer que a maioria optou pelo subsídio, nós respondemos: então está muito fácil de resolver o problema: pague o piso para a minoria que ficou no antigo sistema, pois isso não causará nenhum impacto no orçamento do estado. Mas, aí eles logo dizem que o piso nas carreiras terá um impacto de pelo menos R$ 1 bilhão ou mais. Uai, perguntamos mineiramente: mas o subsídio não representava um valor maior do que o piso? A maioria dos servidores não optou por aquele sistema? Então que impacto é este?

Como se não bastassem todos esses argumentos - além das desculpas, como a crise da Europa que segue em dispara rumo a Minas Gerais - há que se considerar ainda um dado demolidor, retirado da própria lei do piso: o governante que provar não ter dinheiro em caixa para pagar o piso, poderá pedir a ajuda do governo federal. Então, qual desculpa para não pagar o piso?

E aqui, não podemos deixar de renovar a nossa crítica ao falastrão do ministro do MEC, que na reportagem da Folha aparece dizendo que a lei era para ser aplicada imediatamente, mas que os governos não a cumprem, então ele nada podia fazer. Como assim, senhor ministro da Deseducação do país? Com que direito você fala uma coisa dessas? Então os governantes podem ou não cumprir a lei impunemente, de acordo com a conveniência de cada um?

Ora, se é assim, vamos generalizar essa prática. Todos nós, cidadãos brasileiros, tendo como base a conduta e o mau exemplo dos governantes brasileiros, estamos no direito de desrespeitar qualquer lei, ao sabor dos nossos interesses pessoais ou de grupos? Então é assim? Pois sim!

Portanto, a semana, que praticamente teve início nesta quarta-feira, pós-feriado de 15 de novembro, data da proclamação de uma república que continua parecendo cada vez mais uma republiqueta de banana do que uma República, maiúscula, uma "res" (do latim: coisa) "pública", coisa pública, coisa do povo, como deveria ser, mas que, graças aos infelizes atos de tantos governantes e seus apoiadores - grandes empresários, banqueiros, latifundiários, empreiteiros e outros tipos mais -, mais se parece com uma cosa nostra, entre famiglias de alguns poucos. Coisa pública coisa alguma!

Mas, apesar disso, a luta e a resistência dos educadores prosseguem. Nova assembleia com paralisação está marcada para o dia 22. O NDG se mobiliza e reúne-se em BH e em outros cantos de Minas no dia 26; e prossegue o nosso combate diário, levado adiante por centenas de educadores e apoiadores através da Internet e em cada escola de Minas Gerais. Estamos maltratados, fomos humilhados pelo governo, estamos financeira e emocionalmente abalados, mas estamos de pé, com dignidade, com coragem e com determinação para levar adiante a nossa luta, até a nossa vitória.

Não vamos abrir mão do piso a que temos direito, e nem tampouco vamos esquecer as perdas que o governo impôs em 2011. Estão todas contabilizadas no caderno de milhares de educadores mineiros. E em todo o país, cresce o movimento pela realização de uma grande greve nacional em 2012, por tempo indeterminado - proposta, aliás, aprovada pelos bravos e bravas educadores do Pará em assembleia -, para arrancar de uma vez por todas um piso salarial decente e uma carreira nacional e, consequentemente, pela verdadeira valorização dos educadores. Com o apoio da CNTE, se possível. Por cima dela, se necessário.

Fonte: Blog do Euler

Postado por: Nelson Professor

Quanto o governo de Minas pagou para tentar desmoralizar a Educação pública e os educadores?

Todo o povo mineiro foi surpreendido com a gigantesca campanha publicitária realizada pelo governo de Minas contra os educadores e contra a Educação pública do estado. Foram dois dias de anúncios pagos em todos os grandes (em negócios, não em jornalismo) jornais, rádios e TVs do estado. Analisando a tabela de preços que estes veículos cobram, e que foi divulgada pela coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, neste final de semana, dá para ter uma noção do mundo de dinheiro que o governo despejou na grande mídia para tentar manipular a opinião pública e escapar do compromisso constitucional de ter que pagar o piso salarial nacional, que é lei federal.

O governo acusa o sindicato da categoria, mas na prática sua crítica respinga diretamente sobre todos os educadores e sobre a Educação pública. Trata-se de uma deliberada política de sucateamento deste serviço público essencial para todos, mas especialmente para as famílias de baixa renda.

Apenas com as televisões, somadas, e considerando as quatro mais conhecidas, de sinal aberto, o governo pode ter gasto algo próximo de R$ 500 mil por anúncio. Se em dois dias o anúncio foi ao ar em torno de 20 vezes em cada emissora de TV, isso representaria algo em torno de R$ 10 milhões de reais em dois dias apenas. Se acrescentarmos a este valor o que se pagou com os anúncios nas rádios e nos jornais, é possível que encontremos algo entre 13 e 15 milhões de reais. Isso num final de semana, apenas. Estamos esperando que o governo nos desminta, e apresente as notas dos gastos com essa campanha.

Agora, consideremos a nossa heroica greve de 112 dias, quando o governo realizou no mínimo cinco grandes campanhas publicitárias. Não seria exagero dizer que o governo pode ter gasto entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões com propaganda paga com o objetivo de atacar aos educadores, desmoralizar a escola pública e fugir ao compromisso de pagar o piso.

Toda a ladainha do governo de que não tem caixa para pagar o piso não se sustenta ante a estes gastos mirabolantes com futilidades e até com desperdício de dinheiro público, como se verifica agora com a indecente propaganda em massa contra os trabalhadores da Educação.

Os dois argumentos usados pelo governo para atacar os educadores, através da crítica ao sindicato, são insustentáveis. Dizer, por exemplo, que o sindicato exigia uma proposta de valor de piso que não existe, como já analisamos ontem aqui, não só retorna com um assunto superado - pois o sindicato flexibilizou e aceitou o piso do MEC - como também esconde da população que o valor defendido anteriormente pelo sindicato - de R$ 1.597,00 - era aquele apresentado pela CNTE, com base em cálculos feitos tomando como referência os artigos da própria lei do piso. Logo, a entidade sindical nacional deveria entrar com ação judicial contra o governo de Minas, por afirmar que o cálculo que ela apresenta não existe.

O segundo argumento do governo - o da suposta não reposição de um milhão de horas-aulas referentes à greve de 2010 - na verdade depõe contra o próprio governo. Se Minas Gerais tivesse Ministério Público ou poder legislativo, na segunda-feira os agentes do governo deveriam ser chamados para se explicarem. Pois, não é o sindicato da categoria o responsável pela administração da máquina pública. Não é ele quem fiscaliza, quem contrata servidores, quem demite, quem acompanha a realidade funcional nas escolas, mas é o governo que tem essa obrigação constitucional.

Logo, se o governo soube que um tão grande número de horas aulas não foi cumprido e nada fez, cometeu crime de prevaricação. Além disso, ao trazer tal informação para a sociedade apenas no momento em que a categoria entrou em greve, a partir de junho de 2011, significa que durante seis meses o governo omitiu dos pais de alunos tal informação. O ano letivo de 2010 sequer poderia ter sido encerrado com tal acontecimento. Mas, o governo não só omitiu tal fato, como não teve competência para corrigir no devido tempo o suposto problema.

Ao acusar o sindicato diretamente - e indiretamente a todos os professores, pois generaliza na acusação - o governo tenta transferir um problema que era da alçada dele para a entidade sindical. Mas, além da omissão, da possível prevaricação e da ineficiência em corrigir um problema que ele diz ter acontecido, o governo fez uma grave acusação contra todos os milhares de educadores que participaram da nossa maravilhosa greve de 47 dias. Ao culpar o sindicato pela suposta não reposição, na prática o governo está acusando a todos os educadores, pois o sindicato não realiza reposição de aulas: quem o faz são os educadores que participaram da greve, inclusive os que realizaram a chamada greve branca - que assinam o ponto e permanecem na escola sem alunos, para receber o salário, com a conivência do governo.

Contudo, por trás de toda esta campanha publicitária, estão os objetivos do governo, de tentar previamente jogar a população contra os educadores, uma vez que o governo pode estar armando um calote nos profissionais da Educação, deixando de pagar o piso tal como manda a lei federal aplicada ao plano de carreira existente no estado. Como o governo sabe que haverá uma grande reação dos educadores, com mobilização em massa, ações judiciais e uma possível greve em 2012 - que é ano eleitoral, e portanto de grande pressão política -, o governo quer se antecipar, na tentativa de minar a resistência dos educadores com acusações baixas, como as que estamos assistindo.

Mas, é importante que se diga, este novo ataque contra os educadores pode estar provocando um efeito oposto. Na categoria, é visível o descontentamento e a crescente ira contra estas atitudes do governo, voltadas sempre para massacrar os profissionais da Educação. Junto à comunidade, temos observado igualmente um enorme grau de descontentamento com um governo que gasta em obras faraônicas, mas nunca tem dinheiro para investir na Educação e na valorização dos educadores. Basta olharem os nossos contracheques, que falam por si, muito mais do que qualquer propaganda.

E com a nova proposta de tabela do governo, que destrói o plano de carreira e as tabelas vigentes, a realidade ficará ainda mais clara para a comunidade escolar, que será devidamente informada, diariamente, do que vem acontecendo com a Educação, com a saúde, com a segurança pública em Minas Gerais.

Um governo que fala em crise na Europa que estaria a caminho de Minas, e que canta aos quatro ventos que economizará R$ 6 milhões com a não impressão dos contracheques (êta folha de contracheque cara esta, sô! Qualquer xerox da esquina cobra-nos algo próximo de R$ 0,10 por uma folha impressa. Imaginem em grande quantidade?), este mesmo governo não tem o menor pudor em gastar milhões com propaganda na grande mídia para tentar desmoralizar os educadores, sua entidade sindical e a própria Educação pública. Tal campanha gera grande insegurança das famílias dos trabalhadores em relação ao futuro da escola pública, pois ela agride aos agentes responsáveis pela produção do ensino-aprendizagem em interação com os estudantes.

Embora o governo tente forçar a barra e dizer que as greves dos educadores são "políticas", no sentido menor, partidário, não há como o governo esconder que as nossas paralisações, especialmente a deste ano, teve um claro sentido específico de cobrança de um direito constitucional ao piso. Não há eleições este ano e todos os partidos que controlam as máquinas de governo nos diversos estados saíram chamuscados, por não cumprirem a lei. Portanto, se houve a aludida politização da greve, ela aconteceu num sentido maiúsculo, ou seja, de mostrar para a população como os governantes dos diversos partidos investem mal o dinheiro público, priorizando gastos com obras faraônicas, com banqueiros, com a grande mídia, com a contratação de assessores para cargos de confiança, ao invés de investirem nos serviços públicos essenciais utilizados pela população de baixa renda, como a Educação pública.

Diante disso, os educadores devem denunciar para a comunidade escolar o que realmente vem acontecendo, mostrando que o governo, apesar de possuir recursos como o FUNDEB, os 25% da receita do estado e a possibilidade de complementação por parte do governo federal, prefere usar estes recursos para outros fins. Por isso, planeja não pagar o piso como manda a lei, destruindo a carreira dos educadores e inviabilizando a realização de um ensino público de qualidade.

Que o chão de Minas e do Brasil não pare mais de tremer, até que o piso nos seja pago. No último caso, devemos fazer um grande movimento nacional para tirar das mãos de governantes sem compromisso com a Educação as receitas do FUNDEB e transferi-las para a União, realizando assim a federalização da folha de pagamento dos educadores, discutindo inclusive um plano de carreira nacional, próximo daquele já existente para os profissionais da Educação das escolas técnicas federais.

O ato do governo revela desespero. O que aliás tem acontecido em todos os estados, de norte a sul do Brasil, numa verdadeira cumplicidade típica de quadrilhas contra os interesses de classe dos educadores e demais trabalhadores de baixa renda. Apesar disso, quanto mais eles tentam nos esmagar, nais nós estamos prontos para resistir coletivamente, e como somos milhares em Minas e no Brasil, faremos com que eles conheçam a verdadeira força que emana da vontade popular.

Fonte: Blog do Euler

Postado por: Nelson Professor

"As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas" - diz o governador de Minas. Então, por favor, devolva o nosso dinheiro!

"As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas" - diz o governador de Minas. Então, por favor, devolva o nosso dinheiro!

Em entrevista dada a uma das rádios da cidade, o governador de Minas reclamou da crise, disse que ela atinge toda a Europa e que acaba respingando também em Minas Gerais. Imagina! E eu que pensei que Minas estivesse imune a qualquer coisa! Como cidadão mineiro que sou, de carteirinha e tudo mais, cansei de ver e ouvir pelas TVs e rádios e jornais que Minas, sob a gestão do faraó e do afilhado, transformara-se na primeira maravilha do mundo. Minas cresce mais do que a China - diziam; que aqui tem tutu para todo gosto e lugar; que aqui tudo é melhor e mais bonito do que o resto do mundo. Até as leis aqui são diferentes - e disto soubemos por experiência própria, claro.

Nós, os educadores, aprendemos na prática que a Lei de Greve aqui não funciona, que o Ministério Público é um órgão de assessoria do governo do estado; que a imprensa tem o papel de repercutir as ideias do governo, jamais criticá-lo; que o legislativo é uma casa homologativa da vontade absolutista do governo e do seu grupo, enfim, todas essas coisas, são típicas do tempero político mineiro, embora não sejam uma exclusividade.

Contudo, que a crise mundial pudesse bater à nossa porta, ah, isso eu nunca imaginaria que tal coisa pudesse acontecer. Por isso, quando o todo poderoso governador do estado de Minas admitiu que Minas fosse atingida pela crise na Europa eu tomei um grande susto. Crise? Que crise, se aqui, até bem pouco tempo falava-se de superávit superando o déficit anterior; de crescimento acima do da China e de tutu esparramando-se para todo canto - menos, é claro, para o bolso dos educadores de Minas, que continuam comendo o pão que o diabo amassou e cuspiu em cima. Um diabo apelidado de satanasia.

Mas, para o meu espanto ainda maior, uma segunda revelação fora feita pelo governador das Gerais: foram feitas muitas despesas com os servidores públicos, maiores do que o crescimento da receita. Gozado, cá do meu canto, do outro lado, como ouvinte, e consultando meus contracheques, tive a impressão estranha de que alguma coisa estava errada. Então, quando o governador completou a frase, aí é que eu quase caí da cadeira. Vejam o que ele disse:

- As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas". Gozado, pensei novamente que estava em outro estado, que não Minas Gerais. Os meus contracheques deste ano insistem em mostrar exatamente o oposto do que disse o governador: de janeiro a junho de 2011 minha remuneração total mensal era uma; a partir de julho houve uma sensível redução (ou seria garfada?). No meu e no de mais 153 mil educadores deste estado que parecia imune a crises e vendavais. Em janeiro deste ano, me lascaram um subsídio de R$ 1.320,00 - valor bruto - para ver se eu me contentava com isso nos próximos quatro anos de governo, abrindo mão do piso salarial, que é lei federal. Eu disse: não, eu quero é meu piso e pronto. Então, como castigo pela desobediência, em julho deste ano, o sr. Antonio Augusto Junho respondeu: devolve então o reajuste que lhe dei. Meu e de mais 153 mil educadores. E meu salário caiu para R$ 935,00 bruto. O básico? R$ 566 - menor, portanto, do que os tais R$ 712 do ajudante de pedreiro.

Mas, no discurso oficial, pronunciado numa rádio quase oficial - embora a simpática repórter mantivesse a postura de repórter não oficiosa -, o governador dissera com todas as letras: "uma vez criadas as despesas com o pessoal, não podem ser reduzidas". Dizem que ele foi professor de Direito. Será mesmo? Talvez tenha se lembrado de algum artigo constitucional, daquele, por exemplo, que trata do princípio da irredutibilidade salarial, pelo menos no seu formato nominal. Se eu recebo 1.000,00, eu não posso passar, seis meses depois, a receber 800,00. Mas, em Minas, pode. Minas tem leis próprias, embora, descobrimos agora, não está imune às crises internacionais.

O estranho é que essas crises só aparecem quando o assunto é reajuste salarial para os servidores, especialmente para os educadores. Para a polícia militar nem tanto. Basta que ameacem fazer greve, e no outro dia, sem lei federal nem nada, aparece uma proposta de 100% de reajuste até a Copa do Mundo de 2014. Não sei se eles estão satisfeitos, mas que pelo menos receberam propostas de reajustes, receberam. Educadores só recebem propostas de redução salarial. Vejam a tabela proposta pelo governo. Ah, vou aconselhar aos meus alunos e seus filhos para que na próxima encarnação, se nascerem em Minas, que venham para ser políticos profissionais, tipo deputado, senador, governador; ou, pelo menos, policiais militares. Mas, jamais, em hipótese alguma, queiram nascer professores. É fria! Em Minas, não dá.

E na sua desenvolta entrevista o governador faz nova revelação: teria gasto cerca de R$1,4 bilhão este ano para implantar o subsídio. Hummmm. Será mesmo? Bom, vamos às contas. O subsídio foi implantado compulsoriamente para os 380 mil educadores, entre aposentados e na ativa. Logo, os 1,4 bilhão de reais estão incluídos nos salários destes 380 mil educadores. De repente, mais que de repente, o governo de Minas dá uma garfada no bolso de 153 mil educadores que não quiseram permanecer no subsidio, em busca que estão (estamos) do sonho quase dourado de um piso que não encontra solo firme neste território à parte do planeta chamado Minas. Eu, pelo menos, vou perder, entre julho e dezembro deste ano, incluindo o 13º salário, cerca de R$ 2.600,00. Suponhamos que na média as perdas sejam um pouco menor, cerca de R$ 2.000,00 por pessoa. Logo, veremos que destes 1,4 bilhão de reais pelo menos R$ 300 milhões foram retirados dos nossos bolsos. Onde está este dinheiro? Ninguém sabe, ninguém viu ou ouviu dizer nada a respeito. Mas, com um pouco mais já daria até para bancar o prêmio de produtividade para todos os servidores da ativa do estado de Minas. Êta educadores generosos estes, que não se cansam de se entregar ao sacrifício geral da nação! E tome reposição, aula dia e noite, sem salário, sem auxílio transporte, nem auxílio moradia. O milagre mora em Minas.

Contudo, para a nossa estranheza, ouvimos o governador fazer uma outra revelação bombástica: não existe previsão de data para pagar o prêmio. Que coisa. Como fica a minha situação? Nem falo da minha situação financeira, que esta, como de resto, de todos os educadores-de-Minas, já se encontra há muito e cada vez mais de mal a pior. Mas, como eu fico com meus colegas de escola, que todo santo dia, impreterivelmente, me indagam, como se eu fosse o governador do estado: e o nosso prêmio, Euler, vai sair ou não vai? Ah, se dependesse de mim, sairia o 14º, o 15º, o 16º... Mas, de acordo com o governador, a crise internacional pode atrapalhar o nosso prêmio.

O estranho é que o governador foi buscar a crise de 2009 para se justificar. Muito estranho, não? Entre 2009 e o ano atual - 2011, para quem não sabe - existe um ano inteiro, batizado de 2010, segundo o calendário gregoriano, fincado entre estas duas datas. Em 2010, bem mais próximo de 2009 - ano da crise, segundo o governador - do que 2011, não houve problema algum. O prêmio foi pago em setembro, sem choro, sem crise e sem problema de arrecadação. Setembro, um pouco antes, portanto, de outubro. Mas, outubro? O que tem outubro a ver com esta estória? Ah, lembrei-me: outubro de 2010 era data de eleição. Que crise que nada, essas coisas não existiam por aqui, nas Minas do tutu sobrando, que cresce mais que a China. Crise? Em crise estamos nós, os educadores, sem dinheiro para pagar as nossas contas mais elementares, como água, luz, comida, telefone...

Oh, Minas! E assim ficamos nós, nesta terra sem palmeiras, com sabiás empolados e muitas aves que gorjeiam, mas dominada só por caô e pouco compromisso com os de baixo. Nós, os educadores, praticamente sem-salário, apesar dos repasses do FUNDEB, conferidos ano a ano, insistirem em mostrar que tem havido sucessivos aumentos de receitas. Mas, o nosso bolso continua vazio, com tantos cortes, confiscos e reduções salariais. Ora, um prêmio a mais ou a menos... O que queremos mesmo - queremos não, exigimos - é o nosso piso salarial implantado nas carreiras dos educadores. Com crise mundial ou sem crise, é lei, é direito assegurado, tem fonte própria, tem que pagar.

Querem discutir a crise mundial como argumento para sonegar o nosso piso? Tudo bem: aceitamos o debate, desde que outras despesas sejam colocadas na mesa de negociação. Vamos discutir a redução dos salários dos deputados, do governador, dos desembargadores, do procurador da justiça, as verbas da imprensa, os gastos com assessorias e terceirizados e empreiteiras, e banqueiros, e outros tipos mais. Discutir crise só pra cima de salário dos educadores? Aí não, né governador!

Mas, como a crise, dizem, produz saídas criativas, tenho uma solução definitiva para os governantes de Minas: durante a crise, já que ela está próxima de atingir o quase imune estado de Minas - e eu que pensei que estava totalmente protegido de coisas desse tipo! Como sou ingênuo! - que o governo do estado transfira para a União as despesas e as receitas do pessoal da Educação, para que a presidenta da República se vire e nos pague o piso, que é federal, e que Minas, em tempos de crise respingada da Europa, parece não estar dando conta de pagá-lo. Vocês ficam livres de nós; e nós ficamos livres de vocês. Uma troca justa, não acham?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
Fonte: Blog do Euler
Postado por: Nelson Professor

Governo Mineiro tenta sucatear a Educação Pública

Governo de Minas, neoliberal, tenta sucatear a Educação pública. Pela proposta do governo, professor com doutorado ganharia piso de R$ 945,88

Comparem as duas tabelas. A primeira, na linha de cima, a do piso proporcional do MEC para 2011, que já deveria estar em vigor. A de baixo, a nova tabela do governo, que reduz os índices de promoção na carreira, de 22% para 5%, e de progressão, de 3% para 1%, e com isso, na prática, destrói o plano de carreira dos educadores mineiros e sonega a Lei do Piso aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente da República, e considerada constitucional pelo STF. (correção: o valor do piso proporcional do MEC no nível I, letra C, é na verdade da Letra D, e o que aparece nesta letra é o do grau C, que por lapso ficou trocado).

Governo de Minas, neoliberal, tenta sucatear a Educação pública. Pela proposta do governo, professor com doutorado ganharia piso de R$ 945,88. Talvez seja melhor investir na honrosa profissão de ajudante de pedreiro

Há certas atitudes do governo de Minas, desde a gestão do atual senador pelo Rio de Janeiro, que são emblemáticas. Uma delas, é o descaso para com a Educação pública e para com os educadores em especial. Em nove anos de governo, entre o anterior e sua continuação, o atual, os educadores acumularam sucessivas perdas salariais e de direitos. A melhor expressão deste descaso é o valor do salário base que é pago atualmente a um professor com ensino médio: R$ 369,00 - o menor salário base do Brasil.

Recentemente, assistimos a um novo capítulo deste desprezo total aos educadores. Aconteceu na segunda-feira, 31, quando o governo apresentou uma indecente proposta de tabela salarial para os professores e especialistas, teoricamente com a finalidade de cumprir a lei do piso. Claro que a proposta não apenas não cumpre a Lei do Piso, como procura, como dissemos ontem, burlá-la, sabotá-la, sonegá-la - e com isso, negando aos educadores um direito líquido e certo, que já deveria constar dos contracheques dos profissionais da Educação de Minas Gerais.

Mas, é preciso que se diga, a tabela reflete ou encarna toda a concepção do atual governo em relação à Educação pública e aos educadores. Ela revela, por exemplo, que o governo mineiro não pretende investir na formação acadêmica dos educadores, pois, pela tabela, quanto maior o título acadêmico, menos valorizado ele será. Um professor com ensino médio, por exemplo, na tabela do governo receberia de piso salarial, estando no grau E (último da tabela) R$ 741,12. Se este mesmo professor passasse 10 anos ou mais da sua vida estudando, até conquistar a graduação, o mestrado e depois o doutorado - e depois mais 10 anos de serviços prestados -, pela tabela do governo de Minas ele receberia de piso salarial apenas R$ 945,88. Ou seja, pelos valores atuais, apenas R$ 200,00 de diferença salarial, e menos que dois salários mínimos.

Isso não apenas constitui uma vergonha para Minas Gerais, mas denota uma clara intenção do governo em sucatear a Educação pública no estado. Nenhum estudante em sã consciência desejará ingressar numa carreira com tal grau de desvalorização.

Mas, e aqui chamamos a atenção para este outro aspecto, a tabela do governo tem um outro sentido, de classe, claramente elitista e anti-povo pobre de Minas e do Brasil. Ao não investir na valorização da formação acadêmica, pressupõe-se que o governo de Minas deseje que permaneça na Educação apenas aqueles que não estarão preocupados em proporcionar uma educação de qualidade, prevista na Carta Magna, mas apenas realizar tarefas práticas como tomar conta de estudantes do ensino básico.

Ao não investir nos educadores, o governo de Minas demonstra que não passa pelo interesse de estado, governado por grupos com pensamento neoliberal, proporcionar uma formação crítica aos estudantes, especialmente aos de baixa renda, que precisam ter acesso ao ensino público como única porta de saída para a situação de exclusão social imposta pela lógica de mercado reinante. Teme o governo que haja, da parte de educadores e estudantes, uma crítica da prática de governantes não comprometidos com as causas sociais.

Uma outra mensagem que que a tabela do governo encarna é a de dizer para milhões de jovens: não vale a pena estudar. Pois, pela tabela, tanto faz se a pessoa possui apenas o segundo grau, ou um curso superior, ou um mestrado, um doutorado. Para o governo, segundo a tabela, é praticamente tudo a mesma coisa, tão insignificante a diferença em termos percentuais e de salário entre os diferentes títulos acadêmicos e graus de progressão.

Claro que essa lógica do governo contraria de forma grosseira a Constituição Federal vigente no país, bem como a legislação educacional, que prevê a valorização do profissional pela complexidade do trabalho e pela formação acadêmica.

A tabela do governo tem ainda outro sentido claro: o da discriminação para com os educadores. Enquanto todas as categorias de servidores públicos possuem tabelas e planos de carreira com a mesma estrutura e os mesmos percentuais entre os diferentes níveis de formação acadêmica (22%) e de grau (3%), para os educadores o governo propõe revogar este plano, impondo uma redução para 5% entre os níveis e 1% entre os diferentes graus.

Este é um tratamento, aliás, que o governo de Minas jamais ousaria fazer, por exemplo, com os policiais militares, cujo piso salarial inicial para o profissional com ensino médio, é (ou era, pois estão previstos vários reajustes) de R$ 2.040,00. Mais do que duas vezes o que o governo propõe pagar para um professor com doutorado.

Claro que tomamos este exemplo dos policiais sem desmerecer o trabalho de segurança, que é relevante e digno de remuneração justa - e já dissemos isso aqui, que, excetuando-se a utilização da força militar para fins de repressão aos movimentos sociais, entendemos que eles mereciam ganhar até mais. O nosso exemplo apenas ilustra uma outra característica do governo, que vem de muitas gestões demotucanas em Minas, mas que foi aprofundada nas gestões anterior e atual, qual seja: investir mais na repressão do que na formação do ser humano.

Este é um governo que tem revelado desprezo pelas pessoas pobres, pelos seres humanos de baixa renda. Sua prática política se baseia na propaganda midiática, através de uma mídia que é mantida e controlada em troca de muitos 30 dinheiros, e cujo papel não é o de informar e contribuir com a opinião crítica do cidadão, mas, ao contrário, é o de blindar e promover o governo e seus agentes. Na prática, trata-se de uma negação do que se prevê em matéria de liberdade de opinião, de expressão, de consciência e do direito ao contraditório - tudo o que é previsto, enfim, na Carta Magna do páis.

Esta realidade se completa, a serviço de um grupo político que usa a máquina em benefício de uma elite privilegiada, graças ao envolvimento de autoridades dos três poderes constituídos, que igualmente estão afinadas com o atual governo, fazendo de Minas Gerais uma espécie de estância, uma província de quinta categoria, um feudo coronelístico a serviço de grupos que fatiam entre si o orçamento público e os poderes.

Vergonhosamente, o governo de Minas se recusa a pagar o piso salarial nacional, mesmo o proporcional do MEC, cuja tabela, medíocre, como divulgamos acima, já deveria estar nos contracheques dos educadores, no mínimo desde de 2010. A lei do piso, aprovada em 2008 e considerada constitucional pelo STF em abril deste ano, não carece mais qualquer adiamento. Precisa ser cumprida, e pronto. Ela traz todos os elementos para que seja implantada: indica as fontes de financiamento, inclusive com o compartilhamento entre os entes federados, caso algum deles prove não possuir recursos próprios para pagar o piso; aponta também o tempo desta implantação, dando prazo para que os estados e municípios, desde de 2008, pudessem se preparar para este investimento previsto no artigo 206 da Constituição Federal; disponibiliza os recursos do FUNDEB e dos 25% da receita da Educação para este fim; e finalmente, com base em estudos técnicos, aponta o valor nacional do piso e os mecanismos de reajuste, tendo como base o custo aluno ano.

Não há o que discutir em relação à lei do piso: é pagar, ou pagar. Considero uma vergonha para qualquer governo tentar sonegar esta lei através de mecanismos contábeis infantis ou manipulatórios, como se verifica em Minas Gerais - e em outros estados também, infelizmente, que pregam a mesma cartilha do governo mineiro. Tentar alterar o plano de carreira nesta altura, com a clara finalidade de descaracterizar a lei do piso, é matar o sentido prático conferido pelo legislador e pela Justiça ao piso: o de realizar uma verdadeira valorização dos educadores.

Por isso, tenho o entendimento que tal prática do governo deve ser denunciada publicamente. E mais do que isso: a situação dramática dos educadores precisa ser denunciada e reclamada na Justiça, pois não se pode conceber que milhares de pais de família, por terem realizado uma heroica greve de 112 dias pelo cumprimento da lei do piso, sejam punidos com cortes de salários, redução ilegal da remuneração e salário zero durante mais de 50 dias, mesmo após a suspensão da greve.

Minas Gerais está vivendo uma das páginas mais tristes da sua história, mas, talvez por isso mesmo, os mineiros de baixo, os educadores, os estudantes, os pais de alunos, e demais setores sociais oprimidos, saberão encontrar as melhores saídas para esta dramática realidade.

Urge que tomemos medidas judiciais contra o governo, reclamando a devolução imediata da ilegal redução nominal do salário de 153 mil educadores, que se recusaram a ficar no subsídio - e quiseram continuar no antigo sistema remuneratório -, além do imediato pagamento do piso, através de uma Reclamação constitucional junto ao STF, exigindo que governo cumpra a lei e pague o piso, e nada mais que isso.

Ao mesmo tempo, não podemos nos descuidar da mobilização e da pressão popular direta sobre os deputados, que são aqueles que votarão o projeto de lei do governo alterando o nosso plano de carreira. É hora de iniciar uma enorme mobilização nas bases destes deputados: que cada escola estadual se transforme num ponto de discussão sobre o papel dos parlamentares na nossa vida. Todos os vereadores, candidatos a prefeito, e deputados estaduais e federais votados em cada cidade devem ser questionados e cobrados pelos cidadãos. Que eles se pronunciem publicamente sobre o tema, sem demagogia, sem enrolação. Vivemos um tempo de cobrança de sinceridade. Quem estiver contra os educadores, está contra também a Educação pública de qualidade para todos, e por conseguinte, está contra a maioria da população mineira e brasileira. Não merece se eleger a nada neste estado e no país.

Para além da pressão sobre os deputados, e da parte jurídica, já mencionada, os educadores precisam se fortalecer e se unir, como se verificou durante as nossas duas últimas greves. Claro que ainda temos problemas na categoria, de gente mal informada, de pessoas que jogam contra a categoria, despolitizadas. Isso se resolve com o tempo, num paciente processo de educação. Mas já tivemos avanços importantes, e a constituição informal de um núcleo duro da greve (NDG) foi e continua sendo talvez a expressão mais elevada desta disposição de luta, de combate e de resistência da nossa categoria. Nós estamos sendo continuamente atacados, bombardeados pelo governo das elites dominantes, mas estamos de pé, discutindo nossas estratégias e nos preparando para o contra-ataque. Grandes mobilizações virão, não tenham dúvida.

Devemos fazer alguma atividade de resistência no dia 07 de novembro, quando está prevista a aplicação das provas do Simave e também é data de nova reunião da comissão tripartite. Já no dia 10, o sindicato convoca a categoria para um ato conjunto com outras categorias do serviço público de Minas. Outras formas de protesto e manifestação estão sendo discutidas.

O chão de Minas já começa a tremer novamente. Não vamos parar, até que o piso esteja implantado nas nossas carreiras como prevê a lei federal, e não com as alterações destruidoras do governo. Não aceitaremos que a Educação pública de Minas seja sucateada. Vamos lutar e resistir: até a nossa vitória!

Um forte abraço a todos e força na luta!

P.S.

Fonte: Blog do Euler

Postado por: Nelson Professor

O sindicato da categoria, o sind-UTE, orienta os educadores a suspenderem imediatamente a reposição de aulas em curso. Motivo: o governo não cumpriu o acordo firmado, especialmente no que diz respeito ao salário que será pago agora em novembro, que deveria ser integral, mas que veio com descontos para vários colegas. Enquanto a situação não se resolver, a reposição está suspensa.