A Lei 100 volta ao noticiário

A Lei 100 volta ao noticiário, com a paixão de costume

A questão da Lei 100, aprovada pela ALMG a mando do governo do estado de Minas em 2007, ganha evidência. Ao completar cinco anos, será finalmente julgada pelo STF, em ação apresentada pelo MPF. Analisemos a partir de agora alguns ângulos desse apaixonante e complexo tema.

Para as pessoas que prestaram concurso recentemente, e mesmo para os estudantes de licenciatura – talvez os últimos, já que ninguém mais desejará se formar para o magistério, por muitas razões – é natural que abordem o tema com foco apenas na questão legal, constitucional, de um direito agredido, qual seja, o da efetivação somente por concurso público.

Contudo, para o caso em análise, este é um ângulo limitado do problema, que é mais amplo e se arrasta por décadas. Tanto em Minas quanto em outros estados – e nos municípios ainda mais -, durante várias décadas era comum tratar a carreira dos professores como sendo formada, na maioria, por profissionais contratados. Durante vários anos, os sucessivos governos negligenciaram na realização de concursos para a formação de um quadro efetivo de profissionais da Educação, submetidos a um mesmo regime jurídico. Foi negligente, também, o Ministério Público, que não cobrou dos governos a realização de concursos periódicos, para o cumprimento da Carta Magna. Por último, o Legislativo foi outro poder omisso.

A consequência disso é que se criou uma situação na qual milhares de profissionais foram contratados sucessivamente, na maioria das vezes por critérios transparentes e condizentes com os cargos. Profissionais habilitados e devidamente testados no dia a dia do exercício do magistério e da Educação em geral foram seguidamente contratados, ano após ano. E para piorar a situação: o governo de Minas descontava a previdência desses colegas profissionais no regime jurídico estadual, mas, como não se tratava de pessoas efetivas, pela lei não poderiam aposentar pelo regime de previdência do estado. Teria o governo que transferir as contribuições previdenciárias para o INSS, para que esses profissionais, ao completarem o tempo de contribuição e fizessem jus à aposentadoria, pudessem gozar esse direito constitucional. Com isso, a dívida com o INSS se acumulou e se tornou impagável. Falharam novamente os sucessivos governos.

Diante dessa situação, o governo de Minas criou a Lei 100, que inicialmente tinha apenas caráter prividenciário, ou seja, não assegurava estabilidade para os servidores, e procurava garantir a aposentadoria na previdência do estado de Minas. Mas, mesmo nesse momento, o governo de Minas (Aécio e Anastasia) cometeu inúmeras injustiças, como: incluir na Lei 100 pessoas que haviam sido contratadas recentemente; ou deixar de fora profissionais antigos que estavam em licença médica; ou incluir na referida lei profissionais que nem habilitação possuíam para assumirem um cargono magistério. Entre outras práticas condenáveis.

Para corrigir um problema social que atingia a centenas de profissionais com mais de 10 anos de serviço prestado, deveria o governo ter estabelecido critérios muito bem delineados, inclusive com o propósito de regularização da vida desses profissionais através de concursos públicos – e não procurar enganar estes profissionais com promessas eleitoreiras.

Concordo que se trata de um problema social, que atinge a milhares de pessoas, e que o governo não deve jogar nas ruas, sem qualquer direito, pessoas que dedicaram 15, 20 ou 30 anos de suas vidas à Educação Pública. Mas, para além de resolver este problema, o governo, de forma irresponsável, quis fazer política, apostou na divisão da categoria, e finalmente, prometeu o que não podia cumprir, que era a igualdade total de deireitos entre os efetivos e efetivados. E com isso inclusive retirando alguns direitos dos efetivos, jogando propositadamente segmentos da categoria uns contra os outros.

Centenas de antigos e capacitados professores incluídos na Lei 100 merecem ter a sua vida funcional regularizada. Nisso sou radical em favor dos colegas servidores públicos que estão há tantos anos no exercício do magistério. Penso também em milhares de profissionais que estão há duas décadas em atividades como: cantineiros, porteiros, pessoal da limpeza, e que não têm condições de concorrer, através de concurso público, com jovens recém-formados. 

Por isso, considero que este público específico, de antigos profissionais da Educação, por todos os méritos, pela dedicação, pelo empenho a uma carreira cada vez mais desgastada, destruída, maltratada, deve ser olhado sim, com carinho por todos – seja pelo estado ou pelos colegas de profissão. Considero um desrespeito a forma pusilânime com a qual algumas pessoas se dirigem aos efetivados da Lei 100, que nem sequer pediram para que tal lei fosse aprovada pelo governo.

Mas, se desejar tratar com seriedade essa situação, o governo ainda pode resolver esse problema. Em primeiro lugar, dando posse a todos os efetivados que passaram no último concurso. Como já demonstramos aqui, além das 13 mil vagas de professores colocadas em concurso, o governo terá à disposição outras tantas, ou mais, quando resolver cumprir a Lei do Piso e estabelecer o terço de tempo extraclasse. Serão 20 mil novas vagas para professores. Além disso, nos próximos 10 anos, um número muito próximo desse montante deve se aposentar – incluindo muitos da Lei 100. Neste prazo médio a situação estaria regularizada, incluindo, para completar, a realização de novo concurso assim que terminar o prazo de vigência do atual concurso, com a prorrogação prevista.

Para os novos concursados, eu digo uma coisa: calma, pessoal. Infelizmente vocês estão ingressando numa carreira destruída, sem futuro. Aconselho a todos, inclusive, a já se preparem para outros concursos. A carreira dos professores infelizmente não é uma boa opção para os jovens. Falo isso com muita tristeza, pois não gostaria que fosse assim. E falo isso também com a experiência de quem já viveu grandes expectativas no início de carreira do magistério, e que atualmente não existe mais. Num futuro não muito distante talvez eu não permaneça na Educação, infelizmente. Em 2015, quando eu completarei 13 anos de magistério, meu salário bruto será de R$ 1.450,00 de acordo com a carta oficial que recebi do governo de Minas. Isso será o equivalente a um salário mínimo e meio, ou menos. Para vocês que vão ingressar agora na carreira, a situação será ainda pior. E na carreira de professores do ensino básico, o salário é um dos grandes problemas que enfrentamos. Acrescente a isso a realidade da sala de aula, que tem provocado as mais diversas doenças aos colegas profissionais, dado ao desgaste emocional ocasionado por uma situação de quebra de valores, de desrespeito, de pauperização de expressiva parcela da sociedade, embrutecida por maus tratos provocados pelas elites dominantes.

É importante lutar, sim, pela regularização da carreira do magistério. Aliás, é importante lutar pela carreira do magistério, que foi literalmente destruída em Minas Gerais e no Brasil. E essa luta deve considerar todos estes aspectos mencionados, para que a gente não queira corrigir injustiças realizadas ao longo de muitas décadas, praticando outras. O governo de Minas, a ALMG e o Ministério Público devem responder por anos de omissão e negligência para com a realidade dos educadores de Minas. Uma realidade na qual as verdadeiras vítimas são os trabalhadores, tanto os efetivos, quanto os designados que foram efetivados pela Lei 100.

Postado por: Nelson Professor

Fonte: Blog do Euler

Resultado do Enem

Do jornal Hoje em Dia:

Nota de escolas estaduais no Enem fica abaixo da média

Davi Lira, Cristiane Nascimento e Paulo Saldaña

Resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, divulgados na quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que 92% da escolas estaduais tiveram nota abaixo da média geral do Brasil na prova objetiva. As redes estaduais concentram a maioria dos estudantes de ensino médio do país.

Os dados contemplam as notas obtidas pelos estudantes nas provas de ciências da natureza, ciências humanas, matemática e português. A média do Brasil é 519 pontos - distante da média da rede privada, de 561, e da escola mais bem posicionada. O Colégio Objetivo Integrado teve média de 737. O levantamento foi feito pela Merrit Informação Educacional a pedido do jornal O Estado de S. Paulo.

Criado em 1998 para avaliar os estudantes do ensino médio, o Enem foi transformado em vestibular em 2009 e seleciona os alunos na maioria das instituições federais de ensino superior. No último ano, os inscritos no Enem disputaram 108,5 mil vagas em 95 universidades.

O resultado dos estudantes das redes estaduais evidencia a crise que o País enfrenta no ensino médio público, com currículos defasados e pouco sedutores, altos índices de evasão e baixo desempenho em avaliações. O cenário é praticamente o mesmo em todos os Estados, que não conseguiram registrar 20% das escolas com notas acima da média nacional.

A primeira escola estadual a aparecer entre as maiores pontuações do país é o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues Silveira, da Universidade Estadual do Rio (UERJ), na 60º posição. A segunda é a Escola Técnica Estadual de São Paulo, na região central da capital paulista, em 74º. A primeira escola regular é o Centro Estadual de Ensino Médio Tiradentes, do Rio Grande do Sul, no 248° lugar.

O Estado com o melhor resultado foi o Rio, que teve 18% das escolas com notas acima da média nacional. Para Antonio Vieira Neto, subsecretário de Gestão de Ensino, as adversidades do ensino nesse ciclo são grandes. "Há regiões na cidade onde o ensino médio regular só é oferecido à noite, o que representa uma dificuldade ainda maior na aprendizagem."

A secretaria estadual do Ceará acredita no Enem como um termômetro da rede. Por isso, investiu para que a participação dos alunos fosse maior. "Já esperamos ter uma queda no rendimento médio no Enem deste ano e no do próximo", afirma o secretário-adjunto, Maurício Holanda. "Essa queda, no entanto, será comemorada, pois teremos um retrato mais fiel da rede com a maior inclusão dos nossos alunos". No Ceará, só 2% das escolas conseguiram nota acima da média.

Por outro lado, alunos das escolas públicas federais tiveram desempenho muito superior. Apenas 19% dos colégios tiveram notas abaixo da média nacional. A nota média dessas escolas é de 568, maior do que a das privadas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte:  http://www.hojeemdia.com.br/noticias/nota-de-escolas-estaduais-no-enem-fica-abaixo-da-media-1.60023

Breve comentário do Blog: Os governantes não estão sequer cumprindo a Lei do Piso, que foi burlada em todo o país, e querem esperar bons resultados nas escolas públicas? A Justiça e os demais poderes constituídos fazem vista grossa. Os professores são os mais mal remunerados do país e a categoria tende a ser extinta, pois ninguém mais quer se aventurar a concluir algum curso de licenciatura. Além dos baixos salários, são péssimas as condições de trabalho. Mas a mídia serviçal das elites insiste em não ver este problema. Muito menos os governos, que não querem uma população com formação crítica, pois assim não poderiam manipular a maioria pobre, como fazem atualmente. Na propaganda, Minas Gerais é o paraíso perdido. A Educação aqui é uma excelência, exemplo para a humanidade, mesmo com os professores ganhando  quase um terço do que ganha um policial em início de carreira. Minas e o Brasil descobriram que é melhor construir cadeias do que investir em Educação, já que o destino certo de uma expressiva parcela da maioria pobre é a prisão e não a emancipação política e social.

Postado por: Nelson Professor
Fonte: Blog do Euler

E o debate prossegue...

E o debate prossegue...

A proximidade das eleições municipais está causando um natural acirramento das paixões e escolhas políticas. É normal, é necessário até, em face das consequências provocadas pelas escolhas. Neste debate, é importante respeitarmos a opinião alheia, até para que a nossa opinião, seja qual for, também mereça o respeito do outro. Devemos criticar as ideias alheias com argumentos fundamentados, e não com xingamentos vazios.

Os educadores de Minas não podem esquecer o que aconteceu no estado nas últimas duas décadas, pelo menos. TODOS, praticamente todos os nossos direitos foram cassados, confiscados, sonegados pelo grupo que se apoderou do aparelho de estado. Roubaram o nosso piso salarial enquanto vencimento básico, destruíram a nossa carreira, reduziram os índices de promoção e progresão - o que fizeram somente contra os educadores; congelaram a nossa carreira, e retiraram até mesmo gratificações como quinquênios, tudo isso somente contra os profissionais da Educação. O teto salarial de um professor com curso superior em Minas - ou com mestrado ou doutorado - é de dois salários mínimos, apenas, como salário total. Tenha este professor um dia de casa ou 15 anos, nada muda para este professor. Sem falar no desrespeito do governo com os profissionais que prestaram concurso público, que hoje estão perdendo vagas nas escolas por causa das mudanças de regras sem embasamento legal que o governo pratica ao sabor de interesses políticos eleitorais.

Volto a dizer aqui: não vale a pena ser professor do ensino básico em Minas e no Brasil. Não aconselho nenhum estudante universitário a seguir esta carreira, totalmente desvalorizada, destruída. A carreira do magistério, infelizmente, tornou-se sinônimo de salários de fome, péssimas condições de trabalho e desrespeito por parte dos governantes. Em Minas, por exemplo, o governo anunica nos sites oficiais e propaganda paga que o estado tem o melhor ensino do país. Um governo que não dialoga com os educadores, que colocou a tropa de choque para reprimir os profissionais da Educação durante a nossa greve de 112 dias; que cortou salários e colocou os funcionários de direção das escolas para perseguir os educadores; que praticou a substituiução indecente de professores por qualquer cidadão que se apresentasse na esquina, este mesmo governo vem agora se apresentar para a sociedade como sendo o responsável pela melhor Educação do Brasil. Que piada de mau gosto!

A população brasileira está a mercê de uma máfia midiática, a serviço de gangsteres com pompa de gente séria. O prato do dia agora é o mensalão, com um STF querendo parecer e aparecer para a sociedade como sendo independente - coisa que não é - e como se estivesse praticando justiça. Claro que não se pode desconhecer as práticas do tal esquema montado para comprar parlamentares. Mas, a pergunta é: e os outros? Isso só aconteceu com um grupo do PT? E o mensalão demotucano? E os mensalões que compram os deputados e os transformam em meros carneiros dos governos estaduais? E os mensalões da mídia mineira e brasileira, cujas verbas governamentais, milionárias, garantem a blindagem dos governos, e ditam a agenda desta mídia? Após a ditadura militar, que durou 21 anos - 1964 - 1985 - o Brasil continua submetido a outras formas de ditadura, tão perversas quanto, na medida em que se anuncia que vivemos em plena democracia. Nada mais ditatorial do que este processo eleitoral de cartas marcadas, quando o povo é chamado a escolher entre os menos piores. E às vezes, muito raramente, tem a oportunidade de escolher um candidato com hsitórico de vida ligado aos interesses e aos anseios dos oprimidos. Na cidade onde eu nasci e moro até hoje, por exemplo, não terei esta possibilidade.


E assim caminhamos, contra a corrente, procurando refletir criticamente o que acontece. Era para os educadores de Minas contribuírem com a derrota do faraó, seu afilhado e seus 51 deputados. Por que isso não acontece em grande escala? Talvez porque a nossa categoria tenha sido vítima de um longo processo de desorganização, de desmobilização, inclusive com o apoio da máquina sindical, controloda há 30 anos pelo mesmo grupo político que a utiliza em grande parte para fins partidários.

Oh, Minas, seu nome, por enquanto, não é liberdade... Assemelha-se mais, talvez, com mentira e vergonha!

Postado por Nelson Professor
Fonte: Blog do Euler

Assembleia Geral Extraordinária

A diretoria Independência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Azul, convoca a todos os servidores sindicalizados para uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 02 de Junho (Sábado) às 08:00 horas da manhã no Ginásio Poliesportivo Almelício Francisco Santana, ao lado do campo do Odon Oliva. Não esqueça de trazer sua Identidade ou a carteirinha do sindicato. Servidores, sua presença é indispensável para o fortalecimento da classe e, além disso, as decisões aprovadas nessa assembleia conforme consta no edital serão para o bem de todos os servidores sindicalizados. Atenção: Não falte nessa assembleia, pois, a luta continua, sem medo de ser feliz.

INFORMATIVO

INFORMATIVO
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Azul - MG

A diretoria Independência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Azul/MG, neste ato representado pelo Presidente do Conselho Diretor, senhor Sr. Elson Ermógenes de Araújo (Elson Maradona), informa a todos servidores (as) que após reunião realizada no gabinete do prefeito no dia 13 de fevereiro deste, ficou acordado o adicional de insalubridade dos garis que nunca foi pago por nenhum prefeito, inclusive, somente agora esse direito foi reconhecido pelo atual prefeito o Sr. Joaquim Gonçalves Sobrinho. Informamos ainda que conseguimos o reajuste dos servidores da educação e o 1/3 de férias que somente em 2001 foi pago e agora já é o 2º (segundo) ano consecutivo que os servidores irão receber conforme acordado: será efetuado em 04 (quatro) parcelas como no ano passado nas seguintes datas: 30/04/12, 30/05/12, 30/6/12 e 30/07/12, com a lista dos nomes e datas de pagamentos afixados no quadro da prefeitura e do Sindicato, esta conquista só foi possível graças a luta incansável dos servidores e dessa entidade. Tivemos outras conquistas e temos muito ainda a conquistar: como o plano de cargos e salários entre outros. Quero dizer a todos servidores públicos municipais e todos aqueles que gostam da verdade que confiaram neste simples presidente juntamente com toda a diretoria INDEPENDÊNCIA que jamais iremos acovardar ou calar diante de qualquer injustiça cometida a qualquer um dos servidores; seja qualquer que for o administrador que não respeitar os direitos dos servidores iremos cobrar e manifestar sem medo de ser feliz. Digo mais na hora que for preciso colocar o carro de som na rua isto será feito. Estamos prontos para acolher as críticas e sugestões que venham nos fortalecer e melhorar ainda mais o nosso trabalho em prol dos direitos de todos servidores. Queremos deixar bem claro a todos os servidores e a toda população Monteazulina, que não temos nada contra nenhum administrador e sim a favor de nossos direitos. No momento graças a Deus, nunca os direitos dos servidores foram tão respeitados como agora; só espero que continuem. Servidores filie-se, um sindicato forte se faz com a participação ativa todos, a hora é essa, pois, quem não luta pelos seus direitos não são digno deles.

 Conquista do adicional de insalubridade dos garis

 

 

Conquista do 1/3 de férias dos servidores da educação

 

 

Lista dos servidores que irão receber o 1/3 férias conforme acordo

 

 

 

 

 

 

 

Magistério

MEC reajusta o piso dos educadores em 22,22%. Minas Gerais, fora da lei, vai pagar apenas 5%. CNTE descobre, somente agora, que piso não é pago

Esta é uma parte da nossa tabela original, aquela do plano de carreira dos educadores de Minas, que foi destruído, já com o piso de 2012 aplicado. Sobre os valores da tabela deveriam incidir as gratificações. Um professor com curso superior (PEB III) em início de carreira (letra A) teria direito ao piso proporcional de R$ 1.295,80 mais 20% de pó de giz, totalizando R$ 1.554,96. No sistema atual, que burlou a lei do piso, este mesmo professor receberá R$ 1.320,00 de salário total. Já para os professores mais antigos, as perdas são ainda maiores. Um professor com especialização que tenha conseguido sua promoção recentemente (PEB IV A), e tendo 110% de gratificações, teria direito a um salário total de R$ 3.319,83 para um cargo completo. No atual sistema, este professor está recebendo algo entre R$ 1.500,00 e 1.700,00 para um cargo completo. Em Minas é assim: o governo faz suas leis, ao arrepio da norma federal, com a conivência do governo federal, do legislativo, do judiciário, do procurador regional da república (que república!) e a blindagem da mídia.

MEC reajusta o piso dos educadores em 22,22%. Minas Gerais, fora da lei, vai pagar apenas 5%. CNTE descobre, somente agora, que piso não é pago no país, e convoca paralisação de 3 dias. Educadores de Minas vão discutir se, e como, participarão. A não aplicação do piso é a desmoralização total dos poderes constituídos.

Com pelo menos dois meses de atraso, o MEC divulga o novo índice de reajuste do piso salarial profissional dos educadores, que em 2012 será fixado em R$ 1.451,00 para o profissional com formação em ensino médio, pela jornada de até 40 horas de trabalho. A lei do piso (11.738) foi aprovada em 2008 pelo Congresso Nacional e sancionada no mesmo ano pelo presidente da República, mas até agora não saiu do papel. O pior exemplo de descumprimento da lei, embora não seja o único, verifica-se em Minas Gerais, onde o governo burlou a lei federal, alterando o plano de carreira dos educadores para não pagar o piso como manda a norma federal - e com isso provocando enormes prejuízos aos 400 mil profissionais da Educação.

O anúncio de que o piso terá um reajuste de 22,22%, índice bem superior ao da inflação, deveria ser motivo de grande alegria para todos os educadores do país. Mas, ao contrário disso, trata-se de mais um momento de pesadelo, de tristeza, já que os governos das três esferas - federal, estadual e municipal - não cumpriram o seu papel, burlando a lei federal, e com isso sonegando aos cidadãos brasileiros o direito ao ensino público de qualidade para todos.

A lei do piso, que consta da Carta da Magna de 1988, foi criada enquanto política nacional de valorização dos educadores. A compreensão de que não haverá educação de qualidade sem a devida valorização do profissional da educação levou o legislador a formular e a aprovar uma lei federal com este intuito. A lei do piso foi criada para isso, para valorizar o educador, dando início a um processo de recuperação de muitas décadas de perdas e de baixos salários.

Mas, antes mesmo que a lei entrasse em vigor, os governantes do país passam os dias e as noites conspirando contra os educadores, contra os de baixo, e contra a correta aplicação da lei do piso. Tentaram alterar o teor da lei com a ADI 4167, que desejava mudar o conceito de piso, de vencimento básico para remuneração total. O STF rejeitou esta tese e manteve o texto da lei federal: piso é vencimento básico, e não remuneração total. Apesar disso, os governantes, como é o caso de Minas Gerais, alteraram as leis estaduais, fazendo justamente aquilo que fora proibido pelo STF. Em Minas, não existe piso salarial, mas subsídio, remuneração total, que é a soma do salário inicial com as gratificações, nesta obra de engenharia da esperteza, realizada para burlar a lei e sonegar aos educadores o direito ao piso. A mesma prática foi realizada em quase todos os estados da federação.

Em 2011, educadores de 23 estados cruzaram os braços pelo pagamento do piso. Só em Minas, os trabalhadores da Educação realizaram numa heróica e prolongada greve de 112 dias. Mas, somente agora a CNTE descobriu que o país não paga o piso salarial dos educadores. Pressionada, resolveu convocar tardiamente uma greve de 3 dias, para meados de março deste ano. O alvo da greve, de acordo com as declarações do presidente da entidade, são os governos municipais e os estaduais que não pagam o piso. O governo federal não existe nessa história. Para a CUT, CNTE e Sind-UTE a Educação básica e o piso nacional são problemas regionais, que fogem à alçada do governo federal, que assiste a tudo de camarote.

Mas o texto da Carta Magna e da Lei do Piso não deixa dúvida: a política educacional - incluindo a lei do piso - é de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. Não se pode admitir que um estado ou município não cumpra a lei - não pagando o piso, por exemplo - e o governo federal se omita de cobrar deste ente federado o seu papel constitucional. Ou os cidadãos deste estado ou município são menos brasileiros do que os outros e podem ficar sem educação de qualidade, e sem política de valorização para os trabalhadores da Educação?

Por isso, a categoria dos educadores de Minas e do Brasil devem discutir o que fazer para conquistar o direito a uma carreira decente, a um piso salarial digno, a uma real política de valorização. Pessoalmente, acho muito difícil que uma parcela expressiva da categoria dos educadores de Minas participe da paralisação de três dias convocada pela CNTE. Primeiro, porque a nossa categoria ainda não se recuperou dos desgastes emocionais e financeiros provocados pela greve de 112 dias. E a paralisação de três dias certamente provocará mais perda salarial, sem que aponte um caminho correto para a conquista do piso na carreira. A greve não está direcionada para a cobrança do governo federal, por exemplo, para que ele federalize a folha de pagamento dos educadores. A greve está voltada para cobrar dos governos estaduais e municipais a aplicação do piso. Ora, se em 112 dias não conseguimos, em função de vários fatores já analisados aqui e em outros blogs, arrancar o piso em Minas, não serão os três dias de paralisação que conseguirão sensibilizar o governo de Minas (ou o de Santa Catarina, ou de Ceará, ou do Rio Grande do Sul, ou de Goiás, ou da Bahia, etc.) a aplicar o piso corretamente.

Talvez seja mais importante, pelo menos em Minas Gerais, realizar manifestações regionais, com panfletagem e atos de protesto, organizados nas diversas regiões do estado. Isto evitaria mais cortes na folha de pagamento dos colegas educadores, e estabeleceria um diálogo direto com a comunidade sobre a realidade da Educação no estado e no país.

Claro que não descartamos a possibilidade de uma futura greve, que é e sempre foi um dos principais instrumentos de luta dos trabalhadores. Mas, temos que aprender com a nossa prática. A próxima greve tem que ser melhor organizada, com objetivos bem definidos, estratégias de ação que consigam unir a categoria e deem ampla repercussão, sem o desgaste de uma greve prolongada. Considero que este seja um instrumento que devemos lançar mão num outro momento, e não agora, quando ainda estamos nos recuperando da greve anterior. Nosso momento atual, além dos protestos regionais e do trabalho de base nas escolas - e do essencial diálogo horizontal nas redes sociais pela Internet - deve concentrar força também numa cobrança judicial. Não se pode admitir que a Justiça, nas diversas instâncias, não seja provocada a se manifestar acerca do descumprimento da lei federal pelo governo de Minas e demais governos do país - inclusive o federal.

Seria importante que os colegas discutissem nas escolas essa realidade que estamos vivendo, do reajuste do piso que não será pago em Minas, do nosso piso burlado, da nossa carreira destruída, e sobre quais seriam as melhores formas de manifestação e luta para conquistar nossos direitos. Ouvir as bases deveria ser uma preocupação permanente das lideranças e dos dirigentes sindicais. Vamos fazer essa consulta e construir este diálogo horizontal para sabermos se vamos participar da paralisação de três dias, ou se faremos outras formas de manifestação em todas as regiões de Minas. Vou obedecer ao que a base da categoria determinar.

Ao mesmo tempo, devemos mostrar para a comunidade como o governo do estado burlou a lei do piso, com o claro exemplo do reajuste de 22% que não será pago para os educadores de Minas. Devemos também iniciar uma campanha pela Internet, de pressão sobre os parlamentares federais, os ministros do STF, o MPF, o MEC, a AGU e a presidente Dilma, dizendo-lhes que o não cumprimento da lei do piso depõe contra a democracia no Brasil; é a negação do Estado de Direito no país; é a desmoralização dos poderes constituídos. E que estes poderes, na esfera federal, precisam cobrar dos demais entes federados o cumprimento da lei. Ou então que federalizem a educação básica e retirem das mãos dos estados e municípios esta atribuição.

O que está em jogo não é somente o fato de que este ou aquele estado ou município não estejam pagando o piso e descumprindo a lei federal. Isso por si só já deveria ter mobilizado a justiça, o legislativo e o MP contra os governantes que agem ao arrepio da lei. O que está em jogo de forma mais contundente é o fato de que o não pagamento do piso corretamente na carreira dos educadores representa o sucateamento da Educação pública básica, e a sonegação, aos cidadãos brasileiros, especialmente aos de baixa renda, do direito constitucional ao ensino público e de qualidade para todos.

Fonte: Blog do Euler

Postado por: Nelson Professor

Piso Salarial do Magistério

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo O valor a ser pago à categoria em 2012 poderá chegar R$ 1.430

Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Fonte: Estado de Minas

Postado por: Nelson Professor

Desembargador do Tribunal da Justiça do GOVERNO DE MINAS volta atrás e decide que em Minas o governo pode tudo

Em Minas Gerais, um país encravado no território nacional do Brasil, o governo estadual pode tudo. Pode cumprir ou descumprir as leis, ao bel prazer, e será acobertado pelos demais poderes. Foi assim em relação ao nosso piso salarial nacional, o Piso dos Educadores, que foi burlado de forma descarada. Em apoio ao governo, 51 deputados do GOVERNO DE MINAS - não temos deputados do povo de Minas, mas do governo e de alguns partidos - criaram, a mando do governo, uma lei estadual destruindo a carreira dos profissionais da Educação e burlando a aplicação da lei do piso. Burlar é sonegar, é deixar de aplicar tal como determina a lei, para fazer algo diferente, que descaracteriza o que manda a norma federal. No lugar do piso enquanto vencimento básico na carreira, o subsídio - remuneração total - sem carreira. Mas, aqui em Minas, o governo tudo pode.

Durante a greve de 112 dias realizada pelos profissionais da Educação de Minas para que o governo cumprisse uma lei federal e uma decisão judicial tomada pelo STF - a de pagar o piso enquanto vencimento básico na carreira existente - a Justiça do GOVERNO DE MINAS agiu sempre a favor do governo e contra os trabalhadores. Considerou ilegal a nossa greve; considerou legal o governo cortar o nosso salário antes da greve ser considerada ilegal; e considerou legal o governo contratar substitutos para os trabalhadores em greve, antes mesmo da greve ser considerada ilegal. Tudo é permitido ao governo de Minas. Temos uma Justiça que, tal como a Assembleia dos deputados do Governo, torna-se cada vez mais homologativa da vontade do governo de Minas.

Mas o Legislativo do Governo e o Judiciário do Governo não estão sós nesta missão de assessoramento da vontade imperial do governo: também o Ministério Público age de forma harmoniosa e servil à vontade palaciana. Durante a citada greve dos 112 dias dos educadores, ao invés de cobrar do governo a aplicação da lei federal, o procurador geral da Justiça do GOVERNO DE MINAS partiu pra cima dos educadores. Ingressou com ação na Justiça contra o sindicato, exigindo que ele desse um fim à greve dos educadores de Minas. Um corajoso juiz - ainda temos alguns poucos em Minas, por incrível que possa parecer - recusou o primeiro pedido do procurador. E indiretamente deu uma lição de moral no mesmo, ao reconhecer que os profissionais da Educação devem ser valorizados. Quase como a dizer: rapaz, cumpra o seu papel constitucional; ao invés de assessorar o governo, cobre dele a aplicação da norma federal, a lei do piso instituída pela lei 11.738/2008. Mas o procurador não se deu por satisfeito e logo ingressou com outra ação contra os educadores, encontrando amparo na decisão de outro magistrado.

Este outro juiz exagerou na vontade de servir ao governo de Minas. Chegou a dizer que nos grotões de Minas as crianças fazem sua única refeição nas escolas públicas. A escola, ao invés de local de aprendizado, teria se transformado prioritariamente em local de alimentação para as crianças, num país que castiga os filhos pobres, enquanto bajula e serve aos ricos. O estranho é que tal observação acontecera após 100 dias de greve. Cheguei a comentar aqui que o tal juiz, se fosse coerente, deveria mandar prender o governador e o procurador por terem permitido que as crianças dos grotões de Minas ficassem tanto tempo sem a sua única fonte de alimentação.

Mas as estranhas decisões dos órgãos decisórios dos poderes constituídos de MINAS - oh, Minas! - não param por aqui. Recentemente, o novo capítulo desta novela aconteceu com uma resolução (2.018) publicada pela Secretaria da Educação de Minas. Nesta resolução, o governo equipara os servidores efetivos e efetivados na escolha de turmas que ocorre no início de cada ano letivo. Até então, o critério primeiro para a escolha das turmas era a da condição de servidor efetivo com maior tempo na escola; em seguida o efetivado, também com maior tempo; e finalmente, as vagas restantes seriam colocadas para a designação. Ao mexer nesta regra, o governo criou uma grande divisão e confusão em várias escolas.

O sindicato da categoria, o Sind-UTE, ingressou com mandado de segurança questionando esta mudança aplicada pela resolução do governo. Num primeiro momento, um desembargador aceitou o pedido liminar do sindicato e mandou suspender o artigo 8º da resolução. Determinou, portanto, que as turmas fossem distribuídas tendo como prioridade de escolha o servidor efetivo. Em pouco dias, bastou um recurso do governo para que o tal desembargador voltasse atrás, alterando a sua decisão inicial e considerando que não, que tudo o que ele havia dito na sua primeira decisão fora mera reflexão acadêmica. Sequer aguardou a decisão de mérito para reformular sua própria decisão. Claro, em Minas, quem manda é o governo, que tudo pode. E ponto final.

Já dissemos aqui que somos solidários aos colegas efetivados no que tange ao direito à aposentadoria pela previdência - para a qual contribuíram durante décadas; achamos justo também que os colegas tenham direito à evolução na carreira e uma relativa estabilidade, tendo em vista o contexto e a realidade que permitiu que essa situação se arrastasse por décadas. E que tal realidade fosse alterada dentro de um processo que não prejudicasse os mais antigos servidores. Não mudamos uma linha sequer sobre esse ponto de vista. Mas, no que tange à escolha de turmas, achamos que a primazia na escolha tem que ser dada aos efetivos. Não se trata de discriminação, mas de um tratamento desigual para uma situação funcional que é desigual, apesar da mesma condição de classe existente: somos todos trabalhadores explorados.

Tudo o que o governo pretende é que haja uma guerra entre os efetivos e os efetivados, pois assim a categoria fica enfraquecida e ele poderá continuar a sua política de destruição e sucateamento da nossa carreira. Todos nós saímos perdendo com isso. Perdemos a carreira, perdemos o piso, e daqui a pouco nem mesmo o nosso emprego será mantido, já que não tarda a possibilidade de uma privatização da educação em Minas.

Esperamos que o sindicato não tome esta nova decisão judicial, por parte da Justiça do Governo, como algo definitivo. Que, ao contrário disso, ele busque se preparar para grandes embates nas instâncias judiciais superiores. Especialmente em relação à nossa carreira e ao piso salarial nacional burlado, que é o tema principal. E que esta luta, assessorada por bons juristas, seja levada para as ruas de Minas, para que a população saiba que com essa política de sucateamento da Educação básica, não haverá ensino de qualidade para todos. E que as grandes vítimas são, além dos profissionais da Educação, os filhos das famílias de baixa renda.

Por enquanto, Minas Gerais continua sendo um território à parte, encravado no espaço geográfico deste país Brasil, onde os poderes são meras autarquias do governo estadual, que tudo pode. E viva a democracia de fachada reinante! E viva a melhor Educação do mundo das propagandas governamentais! E viva o maravilhoso salário dos professores (dois salários mínimos!), que recebem, segundo a propaganda enganosa, 85% a mais do que o piso salarial nacional. E viva o Estado de Direito do faz de conta reinante no território das Alterosas!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
Fonte: Blog do Euler
Postado por: Nelson Professor

Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

Na segunda panfletagem do NDG, realizada hoje, na Feira Hippie em BH. (Foto: Petrus Assis)

Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

O governo preparou uma carta para os pais ou responsáveis pelos estudantes. E obviamente que nós devemos dar a nossa versão sobre as afirmações do governo. Assim, vamos comentar o texto da carta do governo. A fonte cinza, é do texto do governo; a fonte vermelha, é o nosso comentário. Vamos lá?

***

Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2011

Cara Mãe, Pai ou Responsável,

É com alegria que nos dirigimos a vocês no inicio desse novo ano escolar. Temos muitas boas notícias para dividir com vocês.

Comentário: Com alegria? Boas notícias? Hummm, vamos saber os motivos desta euforia toda do governo.

No final do ano passado, avaliação realizada em todo o Estado comprovou que continua aumentando o número de crianças mineiras que leem e escrevem corretamente aos oito anos de idade. Já são 88,9% os alunos que dominam a leitura e a escrita. Este é um número muito bom. Mas só estaremos felizes quando atingirmos a meta de 100%.
E os alunos mais velhos das escolas públicas de Minas continuam sendo avaliados nas primeiras posições nos exames nacionais.

Comentário: não dá para levar a sério estes resultados estatísticos do governo. Um número muito expressivo de alunos, quando chega nos anos finais do ensino fundamental, mal sabe ler ou escrever. E a culpa não é dos alunos. É do sistema, e dos governos, como o de Minas Gerais, que não investe adequadamente na Educação pública, na formação continuada do professor, na valorização dos profissionais da Educação, e nas condições adequadas de trabalho. Fazem muita propaganda, mas investem pouco na Educação e nas demais áreas sociais.

Tudo isso mostra o esforço dos professores, da comunidade escolar e, é claro, de nossos alunos e de seus familiares.

Comentário: os professores e demais educadores de fato se esforçam muito, mas se encontram desmotivados por conta das políticas deste governo, que corta direitos e não aplica as leis voltadas para a valorização dos profissionais da Educação.

Queremos ainda prestar alguns esclarecimentos sobre as paralisações de professores que ocorreram nos últimos anos e que, infelizmente, por mais que tenhamos tentado evitar, trouxeram transtornos não somente para o aprendizado dos alunos, mas, também, para a rotina familiar. Infelizmente, muitas informações falsas foram divulgadas sobre as razões que levaram às paralisações.

Comentário: O único ou principal culpado pela realização das greves tem sido o próprio governo, que aplicou uma política de arrocho salarial contra os educadores, cortou e reduziu os nossos salários, e fez aprovar uma lei estadual que destrói o plano de carreira dos profissionais da Educação de Minas. Ao invés de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, o governo burlou a lei e alterou as regras do jogo para não investir o que a lei mandava investir. Por isso realizamos a greve: para cobrar um direito constitucional, que o governo se recusou e se recusa a cumprir, causando sérios prejuízos aos profissionais da Educação e aos alunos e pais de alunos, que são vítimas, também, da política do governo. Se tivesse cumprido a lei, não haveria greve. O governo foi, portanto, o principal responsável pelas paralisações.

Mas, compreendendo que a realidade da escola interessa a toda a sociedade, tomamos a liberdade de dividir com vocês algumas informações sobre o esforço que vem sendo feito pelo governo do Estado para melhorar a remuneração dos professores de Minas.

No final de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria um novo modelo de remuneração para os profissionais da educação, e garante vantagens para o professor e para a sociedade. O modelo assegura que todos os profissionais que têm direito ao piso nacional recebam salários acima do que é estabelecido pelo Ministério da Educação. Os professores da rede estadual de ensino com licenciatura plena ganham, no mínimo, R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais. A Lei do Piso Salarial Nacional estabelece o piso de R$1.187,00 para 40 horas semanais e define a proporcionalidade conforme a jornada de trabalho, por isso o valor pago aos professores em Minas é, proporcionalmente, 85% superior ao piso nacional.

Comentário: nesta passagem do texto, o governo falta com a verdade do começo ao fim. Vamos analisar ponto por ponto: a) o governo diz que a ALMG votou uma lei que trouxe vantagens para os professores com direito ao piso. Mentira. A Lei aprovada pelo legislativo de Minas criou o subsídio (remuneração total), que retira vantagens, confiscando os direitos adquiridos pelos professores, como quinquênios, biênios, pó de giz, entre outras gratificações. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) que ocorre a cada cinco anos, e de progressão na carreira (de 3% para 2,5%), que ocorre a cada dois anos. Como se não bastasse, a referida lei congelou a carreira dos educadores até 2016, cancelando qualquer avanço na carreira; b) o governo diz ainda que paga, através desta lei estadual, um valor acima do que manda a Lei do Piso, chegando a citar um espalhafatoso índice de 85% a mais do que manda a lei federal. Contudo, a realidade é outra, e faz-se necessário explicar resumidamente o que é o piso salarial e o que o governo fez para não pagá-lo aos profissionais de Minas.

Vamos começar dizendo que o governo desinforma a população sobre os conceitos de piso e subsídio. Piso é vencimento básico, enquanto subsídio é soma total de salário, remuneração total. Logo, não se pode comparar estes dois conceitos, como grosseiramente faz o governo, usando de má fé, inclusive, já que as pessoas não envolvidas desconhecem essa realidade.

O piso salarial nacional dos profissionais do magistério consta da Constituição Federal, aprovada em 1988. Vinte anos depois, em 2008, o inciso VIII do artigo 206 da Carta Magna, que previa a criação do piso, foi regulamentado e instituído pela lei federal 11.738/2008. Esta lei estabelece claramente que: 1) o piso é o salário inicial, vencimento básico, sobre o qual devem ser aplicadas as gratificações adquiridas pelos educadores. O que fez o governo de Minas, espertamente? Ao invés de adaptar o vencimento básico existente no estado - que é o pior do Brasil -, ao valor do piso salarial nacional, e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo simplesmente somou o vencimento básico e as gratificações e disse que este valor somado é maior do que o valor do piso. Ou seja, o governo aplicou um calote nos educadores de Minas.

É como se você, caro pai ou mãe de aluno, recebesse um salário de R$ 500,00 como vencimento básico, e tivesse direito a uma gratificação de 30% sobre este vencimento básico, num total de R$ 650,00. Mas aí, imagine-se, nesta nossa suposição, que uma lei federal tivesse exigido que você recebesse pelo menos R$ 600,00 de vencimento básico. O que deveria acontecer? O correto seria que lhe pagassem os R$ 600,00 de vencimento básico e aplicassem os 30% de gratificação sobre este novo vencimento, resultando em R$ 780,00. Contudo, imaginem então, senhores pais, que os seus patrões, ao invés de cumprir a lei, tivessem somado o seu vencimento de R$ 500,00 com a gratificação de 30% a que você teria direito (R$ 150,00) e dissesse que você, com esta soma (R$ 650,00), estaria ganhando até mais do que manda a lei? Foi exatamente isso o que fez o governo de Minas conosco. E isso nos causou sérios prejuízos. Os professores de Minas tiveram perdas mensais entre R$ 300,00 e 3.000,00 por conta dessa mágica feita pelo governo de Minas.

Aliás, cinco governadores questionaram a Lei do Piso junto ao STF, reivindicando o direito de pagar o piso enquanto remuneração total, e não enquanto vencimento básico. O STF, em abril de 2011, rejeitou esta tese, reafirmando que o piso dos educadores é vencimento básico, e não remuneração total. Mas, o governo de Minas, descumprindo a lei federal e desobedecendo a decisão do STF, somou o vencimento básico com as gratificações, transformando-os em remuneração total, e com isso escapou de pagar o piso, que é direito dos educadores, e ainda se dá ao luxo de dizer que paga até mais do que o piso, o que é um absurdo.

Esta vergonhosa manobra, que contou com o apoio de 51 deputados da base do governo, praticamente descaracterizou a lei federal do piso dos professores. A lei federal, que fora criada para valorizar o educador e proporcionar um ensino de qualidade, foi burlada, e quem perde com isso é toda a sociedade. Com este golpe, o governo economizou dinheiro que seria da Educação para aplicar os recursos em outras áreas de interesse do governo. Talvez em obras faraônicas, ou na Copa de 2014, ou em rodovias, ou em juros de bancos, ou em altos salários para os muitos assessores da alta esfera do governo.

E começará a ser implantado este ano o sistema de um terço da jornada semanal dos professores para atividades fora da classe, como, por exemplo, a preparação das aulas. Além disso, o novo modelo preserva os direitos adquiridos pelos professores e incorpora alguns que eram perdidos em caso de aposentadoria ou licença, como a gratificação de incentivo à docência, o chamado “pó de giz”.

Comentário: o terço de tempo extraclasse é uma conquista legal dos trabalhadores, que até o momento o governo de Minas não aplicou. Quanto ao pó de giz, trata-se de uma gratificação que é paga para o professor quando ele está em regência de turma - e é retirada quando ele sai de sala, seja para aposentadoria ou em licença médica. O governo poderia manter esta gratificação sem precisar destruir toda a carreira dos educadores, como fez.

O novo modelo também é bom para a sociedade porque agora a remuneração do professor fica mais transparente, mais fácil de ser conhecida.

Comentário: essa é outra grande inverdade. A remuneração dos professores era super transparente, sendo composta de um salário inicial (vencimento básico) e de gratificações que o profissional de carreira adquiria na sua vida profissional, como o quinquênio (10% sobre o salário inicial a cada cinco anos de serviço prestado), o biênio (5% a cada dois anos), pó de giz (gratificação de 20% para o professor em sala de aula), entre outras. A nova política remuneratória do governo é que não tem nenhuma transparência. Nela, o governo criou uma tabela fictícia, que servirá de base para um cálculo, cujo valor encontrado será parcelado em 4 vezes - uma parcela a cada ano - até completar o valor integral somente em 2015. Na essência, o governo confiscou o tempo de serviço, reduziu os percentuais de promoção e progressão, aboliu as gratificações, e com isso destruiu completamente a carreira dos educadores. Além disso, como se trata de uma remuneração total, o governo de Minas não precisará acompanhar os reajustes anuais do piso salarial nacional. Para se ter uma ideia, enquanto os profissionais da Educação de todo o Brasil terão, agora em janeiro, 22% de reajuste salarial aplicado ao piso nacional, os educadores de Minas terão apenas 5% de reajuste em abril de 2012.

Mas isso é apenas parte do trabalho que estamos fazendo com um objetivo principal: oferecer a seu filho ou filha a atenção e a educação de qualidade que merece.

Comentário: a realidade é exatamente a oposta da que afirma o governo: ao não pagar piso salarial a que os educadores têm direito; ao cortar e reduzir salários dos trabalhadores da Educação, como o governo fez em 2011, deixando os educadores em situação de total penúria, inclusive com contracheque zero durante dois meses, mesmo após o fim da greve; o governo, na verdade, não aposta numa Educação de qualidade para os alunos e sua família.

Esperamos continuar a contar, como temos contado, com o apoio de todos vocês. Estejam certos de que sua participação na vida escolar de seus filhos é fator decisivo para o bom andamento da formação de cada um deles.

Comentário: os profissionais da Educação de Minas e do Brasil esperam contar com a sua participação sim, mas não para apoiar o governo e seus deputados, que se negam a cumprir a lei e a pagar o piso, mas para que possamos cobrar, juntos, por uma educação de qualidade para todos. Para isso, é preciso que os governos levem a sério a Educação, valorizando o trabalho dos profissionais da Educação, oferecendo cursos de formação continuada, aplicando corretamente os recursos da Educação, investindo mais nas escolas, construindo laboratórios e espaços adequados para a aplicação das políticas pedagógicas, e com isso possibilitando que haja, de fato, um ensino público de qualidade. É importante dizer que, quando o governo deixa de investir corretamente na Educação, ou na saúde, ou na moradia popular, toda a população, principalmente as famílias de baixa renda, é prejudicada. E o governo de Minas, seus deputados e senadores, e a grande imprensa, que é comprada, dão um mau exemplo para os mineiros e para o Brasil. Nós, os educadores, esperamos contar com o seu apoio à luta pela Educação de qualidade e pela valorização do profissional da Educação.

Feliz 2012 a todos!

Secretaria de Estado de Educação
Governo do Estado de Minas Gerais

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
Postado por: Nelson Professor

Fonte: Blog do Euler

MEMSAGEM DE ANO NOVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODA POPULAÇÃO MONTEAZULINA.

                        Caros servidores (as) e toda população monteazulina, em nome da diretoria Independência do Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Azul/MG, quero desejar do fundo do meu coração um feliz ano novo. Que as mãos de Deus guiem nossas vidas, para que essas transporte em paz, harmonia, saúde e alegria. Que neste ano possamos juntos trilhar com muita fé, que cada vez mais acreditemos nesse sentimento capaz de transpor obstáculos e ser feliz. Pois, é preciso renovar nossas forças, ter coragem para assumir e enfrentar as dificuldades, perseverança para jamais desistir ou desanimar de nossos sonhos e esperança para que cada novo dia possamos lutar pelo progresso de nossa terra e o bem estar do nosso povo. Mesmo diante de todas as barreiras, desejamos a todos servidores (as) e monteazulinos um próspero ano novo cheio de muita alegria, muita paz e muitas vitórias.

“A luta continua, sem medo de ser feliz”

Elson Ermógenes de Araújo ( Maradona ) – Presidente do SSPMMA