Como o governo e os deputados, de forma ilegal e imoral, arrancaram milhões de reais do bolso de 153 mil educadores de Minas

Na propaganda e na Carta Magna do país, a Administração Pública do país é coisa séria. Deveria ser regida por princípios como: a legalidade, a moralidade, a eficiência, a impessoalidade, a razoabilidade e a publicidade. Contudo, no estado de Minas Gerais, o que o governo e mais 51 deputados fizeram contra 153 mil educadores foi - e continua - algo digno de estudo nas melhores faculdades de Direito do país. Estudo de casos, bem entendido, de descarada prática de imoralidade contra os servidores públicos e cidadãos.

Além de não pagar o piso salarial profissional nacional como manda a lei 11.738/2008, o governo de Minas aplicou um confisco especial contra 153 mil educadores que acreditaram na norma legal criada pelo primeiro subsídio - lei estadual 18.975, aprovada em meados de 2010 e implantada em janeiro de 2011 - segundo a qual, quem o desejasse poderia optar pelo antigo sistema de vencimento básico.

Obviamente que para tentar impedir que os servidores deixassem o subsídio, o governo criou uma espécie de castigo, algo imoral e ilegal em matéria de administração pública. Como o governo divulgara - e continua fazendo - que o subsídio era mais transparente e que não provocaria perdas - pelo contrário, segundo o governo, teria havido reajustes e ganhos reais com o novo sistema - não haveria necessidade de tentar impedir a saída deste novo sistema. Mas, a par da propaganda enganosa, o governo de Minas e seus deputados armaram uma arapuca contra os educadores: vocês podem deixar o subsídio, mas terão o reajuste aplicado em janeiro de 2011 cortado a partir de julho deste ano. Na prática, portanto, houve redução salarial, do salário nominal, coisa que a Constituição Federal considera ilegal. Nenhum servidor pode começar o ano recebendo como remuneração total um valor x e seis meses depois passar a receber um valor x-y, ou seja, ter a remuneração subtraída, reduzida, sem que nenhuma alteração tenha ocorrido na sua jornada de trabalho, no cargo que ocupa, etc.

Tratou-se, portanto, claramente de uma chantagem: vocês podem sair do subsídio, mas se o fizerem perderão dinheiro com a redução salarial. As perdas foram enormes, já que o governo não pagou o piso no antigo sistema de vencimento básico, mantendo o mesmo salário de 2010 nos contracheques dos 153 mil educadores. Ou seja, os reajustes aplicados para os 400 mil educadores em janeiro de 2011 foram abolidos em julho deste mesmo ano para os 153 mil educadores que optaram por retornar ao antigo sistema de vencimento básico. Com este ato, o governo agrediu os princípios da irredutibilidade salarial e da isonomia, já que pessoas com a mesma situação funcional tiveram diferente tratamento: uns tiveram reajuste salarial, e outros não.

Apesar dessas perdas imorais e ilegais, a expectativa desses 153 mil educadores era a de que o governo e os seus deputados pelo menos cumprissem o que estava na lei que eles mesmos criaram e aprovaram e pagassem o piso no antigo sistema remuneratório. Abro aqui um parêntese antes de prosseguir: desde de abril de 2011, aqui no blog, levantamos a bandeira do retorno ao antigo sistema SEM REDUÇÃO DOS SALÁRIOS - coisa que a direção sindical sequer considerou, pois trabalhava apenas com a possibilidade da vitória do piso de R$ 1.597,00 - lembram-se? Depois, quando houve a redução, passamos a cobrar da direção sindical uma ação pela devolução deste dinheiro confiscado. Novamente nada se fez, pois a expectativa da direção sindical era a de cobrar no futuro o pagamento retroativo do piso. Fecha-se o parêntese e retomemos à análise.

Mesmo com as perdas, a expectativa, como dissemos acima, era a de que o governo e os deputados fossem minimamente decentes (quanta ilusão!) e pagassem o piso na carreira para os que deixaram o subsídio - já que neste sistema, eles diziam, através de milionária peça publicitária, que já se pagava até mais do que o piso. Logo, esperava-se que o governo pagasse pelo menos o que manda a lei federal, aplicando o piso na antiga carreira então existente.

Contudo, após saquearem o bolso desses 153 mil educadores durante sete meses (seis meses mais o 13º salário) com a imoral redução salarial, o governo e seus deputados aprovam no final de novembro de 2011 uma segunda lei do subsídio - lei estadual 19.837/2011 -, obrigando esses mesmos 153 mil educadores que optaram por deixar o novo sistema - e com isso foram injustamente penalizados - a retornarem ao subsídio. Retorno compulsório, sem escolha. E o governo e seus deputados sequer falaram em devolver os milhões que foram apropriados do bolso dos 153 mil educadores. Eu calculei aqui entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões o tamanho do confisco aplicado nestes sete meses aos 153 mil educadores. Onde está este dinheiro, que estava inclusive previsto em orçamento aprovado na ALMG?

O governo e seus deputados não só não pagaram o piso na antiga carreira aos 153 mil educadores que optaram por deixar o subsídio, como obrigaram o retorno de todos a este sistema - e com isso cassaram os direitos adquiridos por todos: o direito ao piso na carreira, com as gratificações conquistadas ao longo do tempo. Claro que isso só acontece num estado onde não existe Ministério Público, nem Justiça e nem tampouco imprensa livre, pois do contrário, isso já teria se tornado um escândalo nacional. Como é que um governo e seus deputados têm a coragem de oferecer a alternativa de saída do novo sistema criado, aplicam um castigo imoral para impedir a saída deste sistema, e em seguida, após meses de redução salarial, obrigam estes educadores a voltarem para o sistema que eles optaram por deixar? Que imoralidade e ilegalidade são essas praticadas no estado de Minas Gerais, com o aval de deputados que deveriam representar a população, e com a omissão dos demais poderes, autoridades e mídia, que deveriam se manifestar contrariamente a esta prática?

Além disso, é preciso levar em conta ainda que o governo assinou um Termo de Compromisso para que a heroica greve de 112 dias fosse suspensa. Neste documento, o governo se compromete a aprimorar, com a ajuda dos deputados, os dois sistemas existentes: o subsídio e o antigo sistema de vencimento básico. A greve fora realizada para que o governo pagasse o piso na carreira, cumprindo uma lei federal. Ao invés de cumprir a lei, o governo puniu os educadores com cortes salariais contra os grevistas, redução de salário para os 153 mil educadores, e finalmente, com a decisão unilateral de destruir a carreira e o antigo sistema de vencimento básico, obrigando todos a retornarem para o subsídio.

Claro que este não é um governo democrático, assim como os deputados da sua base não têm respeito pelos direitos adquiridos pelos servidores públicos, especialmente os da Educação, que são cidadãos mineiros, e consequentemente, até que se declare formalmente a separação do estado de Minas Gerais da Federação brasileira, são também cidadãos brasileiros. Ou seja, todos estamos sujeitos ao cumprimento das normas contidas na Carta Magna e nas leis federais - e à garantia dos direitos, que aqui são rasgados e sonegados descaradamente. Com o aval de deputados; com a omissão da Procuradoria Geral da Justiça de Minas; com o silêncio de juízes e desembargadores; e com a blindagem e a censura impostas pela grande (na verdade apequenada) mídia mineira e nacional.
Fonte: Blog do Euler
Postado por: Nelson de Freitas

CELEBRAR O NATAL

Comemorar o natal é uma atividade no calendário.

Celebrar o natal é um rito de passagem que nem todos conseguem fazê-lo. Significa festejar o nascimento de Cristo em sua vida no dia a dia, não apenas no dia 25 de dezembro.

Festejam o seu nascimento aqueles e aquelas que se indignam com a injustiça, que não se acomodam com o estado das coisas, que fazem do seu dia a dia a construção do reino de Deus entre nós, que fazem da sua vida a tarefa de um profeta: de denúncia e anúncio.

A todos e todas que celebram o natal, o meu abraço, agradecimento e desejo de que continuemos profetas.

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Postado por: Nelson Freitas

Uma carta de Natal e Ano Novo para os 400 mil educadores de Minas Gerais

Uma carta de Natal e Ano Novo para os 400 mil educadores de Minas Gerais

Aos meus queridos colegas profissionais da Educação de Minas Gerais, na ativa ou aposentados, efetivos, efetivados ou contratados, quero dedicar a vocês estas poucas e mal traçadas linhas.

O ano de 2011, apesar da grande e justificada expectativa que tínhamos por conta da Lei do piso, e também da corajosa e justa luta que travamos, não foi um ano feliz para nós, educadores de Minas Gerais. Acredito que não tenha sido um ano feliz para os profissionais da Educação de todo o Brasil, pois praticamente todos nós tivemos os nossos direitos assegurados em lei ROUBADOS. Os políticos que dirigem este país são bons em promessas, mas canalhas quando se trata de cumprir o que prometeram, ou em aplicar as leis em favor dos de baixo.

Não dá para dizer, então, que este será um Natal feliz e um Ano Novo cheio de alegria, como gostaríamos de desejar aos nossos colegas. Nós tivemos os nossos direitos subtraídos, de forma covarde e cruel até, já que milhares de colegas educadores passaram por grandes sacrifícios, inclusive de sobrevivência alimentar, enquanto os de cima, que se apropriam da receita do Estado, a todo momento comemoram vantagens e ganhos às nossas custas.

Vejam o péssimo exemplo dos vereadores de BH, que aprovaram um não merecido reajuste de 62% nos salários deles. Fizeram o mesmo que os parlamentares federais em 2010. E o mesmo que a alta cúpula da Justiça e dos demais poderes, que não se cansam de assegurar benesses para si, enquanto negam ao povo pobre os direitos essenciais, como Educação, Saúde, moradia própria e segurança.

Os mesmos vereadores de BH que deram este presente de natal para si e seus familiares, não tiveram coragem de votar uma lei que regularizaria definitivamente a situação de 5.000 pessoas que vivem na Ocupação Dandara.

Da mesma forma, 51 deputados estaduais votaram pela destruição da carreira de 400 mil educadores, negando e burlando o pagamento do piso salarial a que fazemos jus pela legislação vigente no país. Sequer conheciam o teor da matéria que votaram, pois estão ali para obedecer as ordens do governador e dos grandes empresários, e não para servir aos de baixo.

O nosso Natal não precisa ser de tristeza, porque merecemos ser felizes, e também porque a nossa vitória moral - especialmente dos que lutaram bravamente pelos direitos que o governo e sua trupe tentam nos tirar - faz com que comemoremos esta data e a do Ano Novo de cabeça erguida, ao lado dos nossos amigos e familiares. Um Natal modesto, pelas condições materiais a que estamos submetidos; contudo, sem esquecermos jamais o que fora feito pelo governo, pelos deputados e por aqueles que, por omissão ou conivência, calaram-se, quando era preciso protestar, resistir e denunciar.

No rol das entidades que envergonham Minas Gerais - ou melhor, não das entidades, mas daqueles que ocupam os cargos maiores destas instituições - estão o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas, além da grande mídia, toda ela conivente com o que vem acontecendo em Minas Gerais e com os educadores. Estas figuras podem ter o status e as benesses que o cargo lhes confere, mas não têm mais idoneidade moral para se apresentarem perante a sociedade, senão de forma cínica e blindada por uma mídia que é a negação da liberdade de imprensa que apregoamos.

O Natal e o Ano Novo dos educadores de Minas, serão, portanto, além da comemoração entre os entes queridos, um momento também de reflexão sobre a realidade do nosso estado, do nosso país e do mundo em que vivemos. É fato que vivemos um estado de inversão de valores e princípios, onde os que deveriam dar bons exemplos são os primeiros a praticarem as maiores patifarias. A chamada democracia em Minas e no Brasil e no mundo não passa de uma farsa na qual minorias privilegiadas usam da força de que detêm - força policial, força da manipulação pela mídia, força do poder econômico, etc. - para manter os seus ganhos fáceis, enquanto impõem uma realidade de sofrimento e de sonegação de direitos à grande maioria da população.

A realidade dos educadores de Minas expressa muito bem esse quadro. Mesmo um direito assegurado pela Carta Magna e por uma lei federal, como é o caso do piso salarial nacional, com definições conceituais bem nítidas e fontes de financiamento apontadas, mesmo assim foi burlado descaradamente pelo governo e seus associados nos demais poderes. E tudo caminha como se nada tivesse acontecido. Bilhões de reais foram arrancados dos nossos bolsos e ninguém é denunciado judicialmente por isso, os parlamentares dão cobertura, a mídia blinda o governo, o ministério público estadual diz que está tudo certo, enquanto nós amargamos as perdas incalculáveis de que fomos vítimas.

Portanto, não posso aqui hipocritamente dizer aos meus 400 mil colegas educadores de Minas que está tudo bem, que o nosso Natal e Ano Novo serão marcados por grande felicidade. Não. Não está tudo bem. Era para estar tudo bem, se neste país os governantes das três esferas fossem pessoas dignas e honradas e comprometidas com os problemas sociais da maioria pobre. Mas, não é essa a nossa realidade. Por isso, as datas que se aproximam devem ser mais um momento de reflexão de tudo o que vivemos. Não com o sentido de desistência, de desânimo ou de inferioridade em relação aos de cima. De maneira alguma. Nós somos maiores e melhores do que eles, em tudo, e sem falsa modéstia. Somos nós que construímos e carregamos nas costas o presente e o futuro de Minas, do Brasil e do mundo. Nós, os de baixo, produzimos todas as riquezas do mundo, embora apenas uma minoria, por esperteza e pela força dos poderes que mencionei acima consiga, ainda, manter os privilégios em suas mãos.

Esperamos que em 2012 possamos reverter essa situação. Devemos celebrar com os nossos colegas, a cada dia, que não vamos esquecer o que aconteceu conosco. Não vamos esquecer do papel que cada ator social desempenhou durante cada dia de 2011. Não vamos esquecer, principalmente, que temos direito ao piso salarial nacional, que não está sendo pago pelo governo do estado. A partir de fevereiro começaremos a receber a remuneração total em forma de subsídio. Trata-se de uma remuneração aquém do piso a que temos direito. E a cada mês do ano devemos apresentar para a sociedade a diferença entre o que estamos recebendo e aquilo que deveríamos receber, para que cada cidadão mineiro saiba o quanto estamos sendo confiscados nos nossos direitos.

É possível que ao final do atual governo de estado, feitas as contas do não pagamento do piso, haja uma perda individual acumulada entre R$ 20 mil e R$ 200 mil. É este o tamanho da perda que os 400 mil educadores de Minas estão sendo vítimas em função da não aplicação correta da lei federal que instituiu o piso salarial nacional.

Essa perda causa indignação, que por sua vez deve provocar disposição de resistir e de lutar. É, portanto, com este espírito de luta, de resistência, de esperança em dias melhores, que eu deixo aqui registrados os meus sinceros desejos de um Natal e um Ano Novo com dignidade e saúde e relativa paz para todos e todas os/as educadores/as de Minas Gerais e do Brasil. Com um abraço especial para os milhares de colegas que participaram da nossa heroica greve de 112 dias.
Fonte: Blogo do Euler
Postado por: Nelson Professor

INFORMATIVO DO 13º SALÁRIO DE 2011

A diretoria Independência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Azul/MG, informa a todos os servidores (as) que os seus vencimentos mensais serão pagos até do dia 15 e o 13° salário até o dia 20 de dezembro deste. Informamos ainda que esta conquista só foi possível graças a luta incansável dessa entidade. Outros direitos ainda estão a ser cumpridos Como: o 1/3 de férias da educação, a insalubridade dos garis, o plano de cargos e salários entre outros. Servidores, a hora é essa, junte-se a nós, filie-se. Um sindicato forte se faz com a união e participação ativa todos. Pois, quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. 

“ A luta continua, sem medo de ser feliz ”

MENSAGEM DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODA POPULAÇÃO MONTEAZULINA

É tempo de natal, é tempo de esperança, é tempo de refazer novos planos e retomar o caminho para alcançarmos os nossos objetivos. Servidores e Monteazulinos é preciso renovar nossas forças para continuarmos lutando com fé e esperança no Ano Novo que se aproxima. No intimo de cada um de nós está o sentimento mais puro e a confiança naquele homem que modificou a nossa maneira de ver o mundo, trazendo-nos amor e esperança. É momento de deixarmos renascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança em nossos corações. Que neste natal possamos estabelecer um novo vigor de companheirismo e que nada seja mais forte do que a nossa união em busca da verdade, da justiça e da paz. Mesmo diante de todas as barreiras, desejamos a todos servidores (as) e Monteazulinos. Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo cheio de muita alegria, muita paz e muitas Vitórias.

‘‘A luta continua, sem medo de ser feliz”

Deseducação: Anastasia dirige Minas na contramão

Escrito por: José Celestino Lourenço, secretário de Formação da CUT Naciona

 

 

Após heróicos 112 dias de greve em defesa do ensino público, de salários e direitos, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, liderados pelo Sind-UTE, estamparam para o país uma triste realidade: o Estado está sendo dirigido na contramão por um governador que desrespeita as mais elementares regras de educação e boa conduta.

Como os cães, bombas e cassetes fartamente utilizados contra os manifestantes evidenciaram, Antonio Anastasia representa hoje a reencarnação tucana de Washington Luís, para quem a questão social era caso de polícia. Em vez de diálogo, porrete. Na versão moderna: sprays de pimenta.

Diante da intransigência, da truculência e da falsidade, uma vez que o governador insiste em descumprir o acordo firmado para a resolução do problema funcional e salarial que pôs fim à greve, nos vemos novamente diante de um impasse. Anastasia não quer negociação, mas capitulação. Anastasia não quer investimentos em educação, mas enganação. Anastasia não quer um Estado público, mas uma administração privatizada – e policial.

As cartas estão na mesa. Há uma disputa de projeto na qual as reivindicações dos trabalhadores em educação se coloca como o principal empecilho para que o atual desgoverno alcance seus objetivos. Acostumado com o aplauso dos marionetes e o silêncio dos que foram cooptados econômica e ideologicamente, se insurge contra quem não dobra a espinha, contra milhares de mulheres e homens, jovens e aposentados, que insistem em honrar sua tradição e história. Vem daí o seu ódio. E o seu medo. Por isso tenta quebrar uma tradição de autonomia e independência que existe desde a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), que hoje é o Sind-UTE, fundado em 1979 à revelia do Estado e do regime ditatorial. Por isso tenta calar a voz do contraditório, como se o cenário construído com base em rios de dinheiro público injetados em campanhas publicitárias nos meios de comunicação reconstruísse a realidade. Ledo engano.

Não há em Minas Gerais uma política para alcançar a qualidade na educação pública, mas de se atentar contra ela. Por isso faz com que a sua mídia foque as câmeras num número insignificante de estabelecimentos de ensino, enquanto desprezam as cerca de quatro mil escolas estaduais.

Utilizando dinheiro do contribuinte, tenta abafar as denúncias do choque de gestão e do déficit zero que quebrou Minas. Ao instituir o regime de subsídio, destrói a carreira dos trabalhadores em educação, se contrapondo mais uma vez a ações que poderiam elevar a qualidade do ensino público com o Piso Salarial Nacional.

O fato é que o governo tucano não honrou o acordo para pôr fim à greve e agora a categoria vai para mais de quatro meses sem salário por conta deste descumprimento. Também os eletricitários, dirigidos pelo Sindieletro-MG, estão realizando manifestações de advertência, diante da enrolação que virou a marca da administração tucana. Sem solução, os problemas permanecem. Não vão desaparecer por conta de anúncios, por mais páginas que ocupem nos jornais, por mais tempo que tomem dos noticiários de rádio e televisão.

Agora, em vez de sentar e negociar, Anastasia retoma e intensifica sua campanha de mídia para tentar desqualificar o Sindicato, vinculando nossa paralisação como greve “política”, subentendida pela perniciosa desinformação como “partidária”. Nada mais falso. A amplitude do nosso movimento expõe o sectarismo do governo, o envolvimento do conjunto dos trabalhadores em educação assinala maturidade, que é fruto do acúmulo de vivências, mas, sobretudo, de sólidos compromissos com a sociedade mineira.

Por isso denunciamos o desinvestimento e a desvalorização do magistério. Por isso levantamos as nossas vozes e expomos o ridículo dos nossos contracheques, a precariedade das nossas escolas, a insegurança, a involução da carreira. Não inventamos nada. Não montamos cenários. Mostramos a realidade como ela é, contando com o inestimável apoio de inúmeros diretores que, agora, por terem ousado desnudar a farsa, também são vítimas de perseguição governamental. Covarde, Anastasia orientou que as superintendências entrem com processo administrativo contra os diretores, na ânsia de quebrar a estrutura organizativa do sindicato. Outra determinação governamental é que todo o material do Sindicato utilizado nas escolas seja recolhido e impedida até mesmo a colocação de comunicados e a realização de reuniões da entidade.

Num arroubo fascista, está pervertendo todas as estruturas do Estado, com tropas de choque no executivo, legislativo e judiciário, incluindo a sua reconhecida versão militar e midiática para aplicar seu programa de desmonte.

Está cavando cada vez mais fundo e o cheiro começa a empestear. O povo mineiro jamais perdoará seus silvérios dos reis.

Fonte: CUT

Postado por: Nelson Professor