Governo de Minas, neoliberal, tenta sucatear a Educação pública. Pela proposta do governo, professor com doutorado ganharia piso de R$ 945,88
Comparem as duas tabelas. A primeira, na linha de cima, a do piso proporcional do MEC para 2011, que já deveria estar em vigor. A de baixo, a nova tabela do governo, que reduz os índices de promoção na carreira, de 22% para 5%, e de progressão, de 3% para 1%, e com isso, na prática, destrói o plano de carreira dos educadores mineiros e sonega a Lei do Piso aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente da República, e considerada constitucional pelo STF. (correção: o valor do piso proporcional do MEC no nível I, letra C, é na verdade da Letra D, e o que aparece nesta letra é o do grau C, que por lapso ficou trocado).
Governo de Minas, neoliberal, tenta sucatear a Educação pública. Pela proposta do governo, professor com doutorado ganharia piso de R$ 945,88. Talvez seja melhor investir na honrosa profissão de ajudante de pedreiro
Há certas atitudes do governo de Minas, desde a gestão do atual senador pelo Rio de Janeiro, que são emblemáticas. Uma delas, é o descaso para com a Educação pública e para com os educadores em especial. Em nove anos de governo, entre o anterior e sua continuação, o atual, os educadores acumularam sucessivas perdas salariais e de direitos. A melhor expressão deste descaso é o valor do salário base que é pago atualmente a um professor com ensino médio: R$ 369,00 - o menor salário base do Brasil.
Recentemente, assistimos a um novo capítulo deste desprezo total aos educadores. Aconteceu na segunda-feira, 31, quando o governo apresentou uma indecente proposta de tabela salarial para os professores e especialistas, teoricamente com a finalidade de cumprir a lei do piso. Claro que a proposta não apenas não cumpre a Lei do Piso, como procura, como dissemos ontem, burlá-la, sabotá-la, sonegá-la - e com isso, negando aos educadores um direito líquido e certo, que já deveria constar dos contracheques dos profissionais da Educação de Minas Gerais.
Mas, é preciso que se diga, a tabela reflete ou encarna toda a concepção do atual governo em relação à Educação pública e aos educadores. Ela revela, por exemplo, que o governo mineiro não pretende investir na formação acadêmica dos educadores, pois, pela tabela, quanto maior o título acadêmico, menos valorizado ele será. Um professor com ensino médio, por exemplo, na tabela do governo receberia de piso salarial, estando no grau E (último da tabela) R$ 741,12. Se este mesmo professor passasse 10 anos ou mais da sua vida estudando, até conquistar a graduação, o mestrado e depois o doutorado - e depois mais 10 anos de serviços prestados -, pela tabela do governo de Minas ele receberia de piso salarial apenas R$ 945,88. Ou seja, pelos valores atuais, apenas R$ 200,00 de diferença salarial, e menos que dois salários mínimos.
Isso não apenas constitui uma vergonha para Minas Gerais, mas denota uma clara intenção do governo em sucatear a Educação pública no estado. Nenhum estudante em sã consciência desejará ingressar numa carreira com tal grau de desvalorização.
Mas, e aqui chamamos a atenção para este outro aspecto, a tabela do governo tem um outro sentido, de classe, claramente elitista e anti-povo pobre de Minas e do Brasil. Ao não investir na valorização da formação acadêmica, pressupõe-se que o governo de Minas deseje que permaneça na Educação apenas aqueles que não estarão preocupados em proporcionar uma educação de qualidade, prevista na Carta Magna, mas apenas realizar tarefas práticas como tomar conta de estudantes do ensino básico.
Ao não investir nos educadores, o governo de Minas demonstra que não passa pelo interesse de estado, governado por grupos com pensamento neoliberal, proporcionar uma formação crítica aos estudantes, especialmente aos de baixa renda, que precisam ter acesso ao ensino público como única porta de saída para a situação de exclusão social imposta pela lógica de mercado reinante. Teme o governo que haja, da parte de educadores e estudantes, uma crítica da prática de governantes não comprometidos com as causas sociais.
Uma outra mensagem que que a tabela do governo encarna é a de dizer para milhões de jovens: não vale a pena estudar. Pois, pela tabela, tanto faz se a pessoa possui apenas o segundo grau, ou um curso superior, ou um mestrado, um doutorado. Para o governo, segundo a tabela, é praticamente tudo a mesma coisa, tão insignificante a diferença em termos percentuais e de salário entre os diferentes títulos acadêmicos e graus de progressão.
Claro que essa lógica do governo contraria de forma grosseira a Constituição Federal vigente no país, bem como a legislação educacional, que prevê a valorização do profissional pela complexidade do trabalho e pela formação acadêmica.
A tabela do governo tem ainda outro sentido claro: o da discriminação para com os educadores. Enquanto todas as categorias de servidores públicos possuem tabelas e planos de carreira com a mesma estrutura e os mesmos percentuais entre os diferentes níveis de formação acadêmica (22%) e de grau (3%), para os educadores o governo propõe revogar este plano, impondo uma redução para 5% entre os níveis e 1% entre os diferentes graus.
Este é um tratamento, aliás, que o governo de Minas jamais ousaria fazer, por exemplo, com os policiais militares, cujo piso salarial inicial para o profissional com ensino médio, é (ou era, pois estão previstos vários reajustes) de R$ 2.040,00. Mais do que duas vezes o que o governo propõe pagar para um professor com doutorado.
Claro que tomamos este exemplo dos policiais sem desmerecer o trabalho de segurança, que é relevante e digno de remuneração justa - e já dissemos isso aqui, que, excetuando-se a utilização da força militar para fins de repressão aos movimentos sociais, entendemos que eles mereciam ganhar até mais. O nosso exemplo apenas ilustra uma outra característica do governo, que vem de muitas gestões demotucanas em Minas, mas que foi aprofundada nas gestões anterior e atual, qual seja: investir mais na repressão do que na formação do ser humano.
Este é um governo que tem revelado desprezo pelas pessoas pobres, pelos seres humanos de baixa renda. Sua prática política se baseia na propaganda midiática, através de uma mídia que é mantida e controlada em troca de muitos 30 dinheiros, e cujo papel não é o de informar e contribuir com a opinião crítica do cidadão, mas, ao contrário, é o de blindar e promover o governo e seus agentes. Na prática, trata-se de uma negação do que se prevê em matéria de liberdade de opinião, de expressão, de consciência e do direito ao contraditório - tudo o que é previsto, enfim, na Carta Magna do páis.
Esta realidade se completa, a serviço de um grupo político que usa a máquina em benefício de uma elite privilegiada, graças ao envolvimento de autoridades dos três poderes constituídos, que igualmente estão afinadas com o atual governo, fazendo de Minas Gerais uma espécie de estância, uma província de quinta categoria, um feudo coronelístico a serviço de grupos que fatiam entre si o orçamento público e os poderes.
Vergonhosamente, o governo de Minas se recusa a pagar o piso salarial nacional, mesmo o proporcional do MEC, cuja tabela, medíocre, como divulgamos acima, já deveria estar nos contracheques dos educadores, no mínimo desde de 2010. A lei do piso, aprovada em 2008 e considerada constitucional pelo STF em abril deste ano, não carece mais qualquer adiamento. Precisa ser cumprida, e pronto. Ela traz todos os elementos para que seja implantada: indica as fontes de financiamento, inclusive com o compartilhamento entre os entes federados, caso algum deles prove não possuir recursos próprios para pagar o piso; aponta também o tempo desta implantação, dando prazo para que os estados e municípios, desde de 2008, pudessem se preparar para este investimento previsto no artigo 206 da Constituição Federal; disponibiliza os recursos do FUNDEB e dos 25% da receita da Educação para este fim; e finalmente, com base em estudos técnicos, aponta o valor nacional do piso e os mecanismos de reajuste, tendo como base o custo aluno ano.
Não há o que discutir em relação à lei do piso: é pagar, ou pagar. Considero uma vergonha para qualquer governo tentar sonegar esta lei através de mecanismos contábeis infantis ou manipulatórios, como se verifica em Minas Gerais - e em outros estados também, infelizmente, que pregam a mesma cartilha do governo mineiro. Tentar alterar o plano de carreira nesta altura, com a clara finalidade de descaracterizar a lei do piso, é matar o sentido prático conferido pelo legislador e pela Justiça ao piso: o de realizar uma verdadeira valorização dos educadores.
Por isso, tenho o entendimento que tal prática do governo deve ser denunciada publicamente. E mais do que isso: a situação dramática dos educadores precisa ser denunciada e reclamada na Justiça, pois não se pode conceber que milhares de pais de família, por terem realizado uma heroica greve de 112 dias pelo cumprimento da lei do piso, sejam punidos com cortes de salários, redução ilegal da remuneração e salário zero durante mais de 50 dias, mesmo após a suspensão da greve.
Minas Gerais está vivendo uma das páginas mais tristes da sua história, mas, talvez por isso mesmo, os mineiros de baixo, os educadores, os estudantes, os pais de alunos, e demais setores sociais oprimidos, saberão encontrar as melhores saídas para esta dramática realidade.
Urge que tomemos medidas judiciais contra o governo, reclamando a devolução imediata da ilegal redução nominal do salário de 153 mil educadores, que se recusaram a ficar no subsídio - e quiseram continuar no antigo sistema remuneratório -, além do imediato pagamento do piso, através de uma Reclamação constitucional junto ao STF, exigindo que governo cumpra a lei e pague o piso, e nada mais que isso.
Ao mesmo tempo, não podemos nos descuidar da mobilização e da pressão popular direta sobre os deputados, que são aqueles que votarão o projeto de lei do governo alterando o nosso plano de carreira. É hora de iniciar uma enorme mobilização nas bases destes deputados: que cada escola estadual se transforme num ponto de discussão sobre o papel dos parlamentares na nossa vida. Todos os vereadores, candidatos a prefeito, e deputados estaduais e federais votados em cada cidade devem ser questionados e cobrados pelos cidadãos. Que eles se pronunciem publicamente sobre o tema, sem demagogia, sem enrolação. Vivemos um tempo de cobrança de sinceridade. Quem estiver contra os educadores, está contra também a Educação pública de qualidade para todos, e por conseguinte, está contra a maioria da população mineira e brasileira. Não merece se eleger a nada neste estado e no país.
Para além da pressão sobre os deputados, e da parte jurídica, já mencionada, os educadores precisam se fortalecer e se unir, como se verificou durante as nossas duas últimas greves. Claro que ainda temos problemas na categoria, de gente mal informada, de pessoas que jogam contra a categoria, despolitizadas. Isso se resolve com o tempo, num paciente processo de educação. Mas já tivemos avanços importantes, e a constituição informal de um núcleo duro da greve (NDG) foi e continua sendo talvez a expressão mais elevada desta disposição de luta, de combate e de resistência da nossa categoria. Nós estamos sendo continuamente atacados, bombardeados pelo governo das elites dominantes, mas estamos de pé, discutindo nossas estratégias e nos preparando para o contra-ataque. Grandes mobilizações virão, não tenham dúvida.
Devemos fazer alguma atividade de resistência no dia 07 de novembro, quando está prevista a aplicação das provas do Simave e também é data de nova reunião da comissão tripartite. Já no dia 10, o sindicato convoca a categoria para um ato conjunto com outras categorias do serviço público de Minas. Outras formas de protesto e manifestação estão sendo discutidas.
O chão de Minas já começa a tremer novamente. Não vamos parar, até que o piso esteja implantado nas nossas carreiras como prevê a lei federal, e não com as alterações destruidoras do governo. Não aceitaremos que a Educação pública de Minas seja sucateada. Vamos lutar e resistir: até a nossa vitória!
Um forte abraço a todos e força na luta!
P.S.
Fonte: Blog do Euler
Postado por: Nelson Professor
O sindicato da categoria, o sind-UTE, orienta os educadores a suspenderem imediatamente a reposição de aulas em curso. Motivo: o governo não cumpriu o acordo firmado, especialmente no que diz respeito ao salário que será pago agora em novembro, que deveria ser integral, mas que veio com descontos para vários colegas. Enquanto a situação não se resolver, a reposição está suspensa.
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